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CONGRESSO DERRUBA VETOS E RESTAURA 15 CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (24) 18 vetos presidenciais à nova Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019). Quase todos são referentes a 15 condutas tipificadas pela lei. Com isso, elas voltam à legislação e podem ser punidas com perda do cargo público e prisão. Além desses crimes, os parlamentares restauraram uma […]

Na queda de vetos, Bolsonaro deixou Moro perder sozinho?

sergio lima /poder 360

Nem mesmo o líder do governo, atingido por operação policial, ajudou ministro a derrubar trechos da lei que dificultam investigações A derrubada dos vetos presidenciais na noite desta terça-feira (24/09/2019) tem elementos curiosos para quem gosta de acompanhar a política nacional. De imediato, percebe-se a derrota estonteante do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. […]

Criação do Fundo Municipal de Segurança é adiada por 3 sessões

Criação do Fundo Municipal de Segurança é adiada por 3 sessões Projeto que visa a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP, que tinha votação em 1º turno prevista para hoje (23), foi adiado, a pedido do Vereador Osias Morais. O parlamentar solicitou o adiamento por 3 sessões para que as emendas fossem […]

FENAGUARDAS reivindica regras especiais na reforma da Previdência no Senado

Os guardas municipais estão presentes na maioria das cidades, representam uma parcela expressiva dos agentes de segurança pública. Temos o mesmo perigo de morte, mas o reconhecimento não é o mesmo — afirmou José Rogério de Souza Júnior, secretário da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas). Representantes de guardas municipais, agentes de trânsito […]

VIDA ÚTIL DOS UNIFORMES SÃO REGULAMENTADAS.

VIDA ÚTIL DOS UNIFORMES SÃO REGULAMENTADAS.   Resolução que estabelece “prazo de validade” para os uniformes da Guarda Municipal, foi publicada no diário oficial do município na data de ontem, (16). A resolução põe fim a um impasse entre o sindicato e a administração, que, por muitos anos, causava constrangimento aos guardas municipais. Com o […]

Farra com dinheiro com público! de novo!

Viagens de Greca em classe Executiva chegaram a custar R$ 20 mil por passageiro Vereadores aprovam sugestão de restringir prefeito à classe econômica.   Em cinco dias de viagem a uma feira de Cultura, no México, foram R$ 72 mil só em passagens aéreas e hospedagem para o prefeito Rafael Greca (DEM), um assessor e […]

Servidores de Curitiba também terão reforma na aposentadoria

Servidores municipais de Curitiba também devem ter seus regimes de previdência alterados após aprovação de uma reforma estadual. O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (IPMC), Ary Gil Merchel Piovesan, afirma que já aumentou a demanda por informações, mas que por enquanto não teria sido acompanhada por pedidos de aposentadoria. Segundo ele, o […]

CONFIRA OS ARTIGOS DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

GUARDAS MUNICIPAIS – O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (5/8) o projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado no mês passado pelo Congresso. Ao todo o presidente vetou 36 dispositivos, contidos em 19 artigos. Os vetos vão passar ainda pela análise do Congresso Nacional. Acompanhe abaixo os artigos vetados e os dispositivos que […]