Administração quer avanços só para 2016

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A Diretoria do SIGMUC, participou na tarde de hoje, 21/05/2015, às 14h30min, no Edifício Delta, de reunião com representantes da SMDS E SMRH, para tratar da regulamentação dos procedimentos de Avanço Linear, Titulação e Mudança de Área de Atuação.

 

A reunião que deveria ter ocorrido na data de ontem, 20/05/2015, ás 14h30min, conforme prevista em ata ANTERIOR, foi transferida para hoje, a pedido da SMRH.

 

A equipe da SMRH, havia encaminhado na manhã do dia 20/05, uma Minuta de Decreto ratificando grande parte das datas, dos prazos e dos assuntos que haviam sido tratados na última reunião.

 

Porém a reunião, que deveria tratar dos últimos detalhes dos Processos de Crescimento, teve outro tom.

 

Como é de praxe da equipe da SMRH, “aos 45 min do segundo tempo”, a CONVERSA MUDOU…

 

Reunião entre diretores do SIGMUC ,SMRH E SMDS
Reunião entre diretores do SIGMUC ,SMRH E SMDS

 

O Superintendente da SMRH, Aurélio Zito Schwartz Nicoladeli, assessorado pela sua equipe, na presença do Superintende da SMDS Antônio R. Hanauer e do Diretor da Guarda Municipal de Curitiba, Frederico de Carvalho, iniciou a reunião, informando que após consultar a Procuradoria Geral do Município – PGM, recebeu parecer jurídico, que aponta o seguinte entendimento referente ao Processo de Avanço Linear, contido na Lei 14.522/2014:

 

  1. Segundo tal parecer da PGM: O conteúdo contido nos incisos II e III do Art. 10 da lei, indicam um prazo de 12 meses para aferição das faltas e das punições de cada servidor apto a participar do procedimento. Porém a lei que foi sancionada em 14/10/2014 até o mês de julho deste ano, só terá 8 meses e meio de criação, o que não corresponde ao que a lei exige, promovendo insegurança jurídica, segundo eles.

  2. Desta forma, a SMRH, apresentou seu entendimento no sentido de cumprir tal exigência, e transferindo o primeiro Procedimento de Crescimento Linear, para 2016, ou seja, só em julho do próximo ano, 18 meses após a implantação da lei.

 

O SIGMUC, diante de tal manobra nefasta e ilegal, PROTESTOU VEEMENTEMENTE, com relação a esta tentativa DE VIOLAÇÃO DA LEI 14.522/2014, que traz CLARAMENTE EM SEU TEXTO, no §1º do artigo 10, a data para implantação dos reflexos financeiros, como mostramos abaixo:

 

Art. 10

§ 1º O avanço linear terá periodicidade anual para todos os servidores que cumprirem os requisitos estabelecidos no caput deste artigo PRODUZINDO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE CADA ANO, regulamentado em decreto específico.

 

 

 

 

 

MANOBRA ILEGAL

 

A SMRH, ao acatar tal entendimento, AFRONTA A LEI, que ela mesma ajudou a CONSTRUIR e ao defender, que mesmo nesta fase de implantação, seja exigido os 12 meses de anterioridade, DESRESPEITA TOTALMENTE o que diz o § 1º do artigo 10.

 

Superintende da SMDS Antônio R. Hanauer e do Diretor da Guarda Municipal de Curitiba, Frederico de Carvalho presentes na reunião.
Superintende da SMDS Antônio R. Hanauer e do Diretor da Guarda Municipal de Curitiba, Frederico de Carvalho presentes na reunião.

 

A Procuradoria Geral do Município, ao manifestar tal entendimento, esquece que o TEXTO DA LEI 14.522/2014, antes de ir para a Câmara dos Vereadores, foi analisada por este mesmo órgão, que não apontou tal situação à época.

 

 Importante destacar, que NÃO FOI apresentado PARECER FORMAL da PGM, durante a reunião. Ao final, a SMRH agendou nova reunião para tratar sobre o tema no dia 28/05/2015.

 

Diante deste ATENTADO ao cumprimento da LEI e da manifesta intenção de POSTERGAR O PROCEDIMENTO DE CRESCIMENTO LINEAR, para JULHO DE 2016, O SIGMUC  SE MANIFESTA CONTRÁRIO A TAL MANOBRA E :

 

CONVOCA TODA A CATEGORIA,

 

SINDICALIZADOS OU NÃO, A PARTICIPAR DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, NO PRÓXIMO DIA 27/05/2015, quarta-feira,  ás 19h30min, em local a ser confirmado, PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE OS RUMOS A SEREM TOMADOS, DIANTE desta TENTATIVA ILEGAL DE ATRASAR A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE AVANÇO LINEAR NOS TERMOS DA LEI.

 

MAIORES INFORMAÇÕES SERÃO REPASSADAS NO SEMINÁRIO DE DISCUSSÃO DO ESTATUTO  DIAS 22 E 23 DE MAIO.

 

DIRETORIA

SIGMUC

 

abaixo: Ata da reunião

 

parte1-ata

 parte2-ata

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