Ocorreu ao longo de todo o dia de ontem(23/06), reunião da Comissão Permanente do Avanço por Titulação. Nesta reunião foram analisados os processos protocolados no mês de março, envolvendo os “votos divergentes”.
Esta situação envolve cursos, que após analise das grades curriculares, não houve consenso entre os membros da comissão, sobre sua validação. Sendo eles: Ciências Biológicas, Pedagogia, Letras, Bacharelado em Ciências da Computação, Bacharelado em Enfermagem, Estudos Sociais e Tecnologia em Negócios Imobiliários.
Após análise dos conteúdos, os representantes da Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH), entenderam que não há correlação do conteúdo dos cursos apresentados com a área da segurança municipal, votando contra.
Já os representantes do SIGMUC e da Secretaria Municipal da Defesa Social -SMDS, discordaram deste entendimento, encontrando correlação entre as disciplinas das grades curriculares apresentadas e a área da segurança municipal, votando favoravelmente pela validação de todos os cursos mencionados.
Desta forma, o resultado final da comissão foi de 2(dois) votos (SIGMUC e SMDS) pela validação e 1(um) voto (SMRH) contrário.
Os representantes do SIGMUC e da SMDS demonstraram que as grades curriculares apresentadas, possuem conexão direta com a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais da SENASP/MJ, e que o conjunto de conhecimentos adquiridos nestes cursos, são aplicáveis as atividades do cargo de Guarda Municipal descrito no Decreto nº 1179/2012, porém mesmo diante de todos os argumentos apresentados, os representantes da SMRH mantiveram-se discordantes.
Os votos foram individuais, sendo anexado o parecer de cada membro aos processos.
A próxima reunião da comissão será na primeira semana de julho.
