O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, em sua rede social, publicou um vídeo gravado no “quartel” da Guarda Municipal, onde anuncia que irá “começar agora a pagar a titulação dos guardas municipais, era um passivo, UMA DÍVIDA, das muitas que herdamos da Administração anterior…” Esta declaração confirma a tese do SIGMUC que o prefeito sabia que o avanço por titulação era um direito adquirido da Lei 14.522/2014 e descumpriu deliberadamente a legislação até a aprovação do PACOTAÇO.
No site oficial da Prefeitura, a Administração informa que o procedimento estava parado desde 2016, confirmando o conhecimento do passivo com a categoria.
Prejuízos:
A valorização que é anunciada pelo prefeito, nada mais é do que o cumprimento dos procedimentos realizados no ano de 2016 em virtude da operacionalização da Lei 14.522/2014 e publicados no Diário Oficial do Município. Contudo, os atos preveem os efeitos financeiros a contar do dia 1º de Janeiro de 2017. O não pagamento gerou prejuízos financeiros aos guardas municipais, que até o presente momento estão sem receber os avanços.
Novos títulos:
Até o presente momento a Administração não apresentou uma solução para o caso dos servidores que apresentaram suas titulações e não tiveram a publicação das respectivas portarias e que até o presente momento, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos não agendou nenhuma reunião para dar continuidade à análise de novos títulos.
O SIGMUC alerta que os avanços previstos na Lei 14.522/2014 são conquistas históricas dos guardas municipais e que os efeitos desta lei, em sua plenitude, além de valorizar a carreira, traz dignidade à profissão. Portanto, é uma obrigação do prefeito, que honre o compromisso com a categoria e respeite o Plano de Carreiras da Guarda Municipal.
