Bobato quebrou decoro parlamentar para relatar saque de Greca no IPMC
Além de desconsiderar parecer da Procuradoria Jurídica, Mauro Bobato também desrespeitou Código de Ética da Câmara.
O parecer favorável ao projeto que trata do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) pode custar caro para o vereador Mauro Bobato (PTN). A ajuda dada ao projeto de autoria do prefeito Rafael Greca (PMN) pode fazer com que o vereador tenha o mandato suspenso por infração ao Código de Ética da casa.
Bobato recebeu R$ R$2.480,98 de Greca em 2016. O valor corresponde a 15% de todas as doações recebidas. Em respeito ao Código de Ética da Câmara, o vereador deveria ter se recusado a relatar o projeto que autoriza a Prefeitura a sacar R$ 600 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).
O presidente da comissão de legislação e justiça recebeu a denúncia do presidente do Sigmuc (Foto: Chico Camargo/CMC)
O regimento da Câmara Municipal proíbe que vereadores relatem matéria de interesse específico de pessoa física ou pessoa jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral.
Nesta terça-feira (29), os sindicatos que representam os servidores municipais de Curitiba denunciaram o caso ao Conselho de Ética da Câmara. Também protocolaram pedido de anulação do parecer junto ao presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Dr. Wolmir.
Parecer do projeto sobre o IPMC terá que ser revisto
O parecer do vereador Mauro Bobato levantou suspeitas por ignorar várias inconstitucionalidades apontadas pela análise da Procuradoria Jurídica da Câmara (Projuris). Bobato fez vista grossa para os graves problemas jurídicos e, ao invés de devolver o projeto ao autor, indicou que a proposta seguisse tramitação normal na Câmara.
Para os servidores, essa postura de Bobato já demostrava um apoio incondicional do vereador ao prefeito Rafael Greca. Agora, com a descoberta dessa infração ao Código de Ética, o parecer se torna ainda mais questionável. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação deve nomear um novo relator para o projeto.
Os sindicatos também cobram a abertura de um inquérito para investigar a quebra de decoro parlamentar. Segundo o Código de Ética da Câmara, a pena para esse tipo de infração é a suspensão temporária do mandato, quando não couber penalidade mais grave.
Vereadora Julieta Reis também desrespeitou Código de Ética
Os sindicatos que representam os servidores municipais também denunciaram a vereadora Julieta Reis. Ela desrespeitou o Código de Ética da Câmara Municipal ao relatar o projeto que acaba com a alíquota reduzida do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O projeto foi aprovado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação no último dia 26.
Artigo 7 do Código de Ética da Câmara Municipal
São infrações ético-disciplinares, puníveis com a suspensão temporária do mandato, quando não couber penalidade mais grave:
(…)
IV – relatar matéria submetida à apreciação da Câmara, de interesse específico de pessoa física ou pessoa jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral;
