Comissões aprovam trâmite do reajuste salarial de até 7,68%
Em reunião conjunta na manhã desta quinta-feira (23) as comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público emitiram pareceres favoráveis ao trâmite do projeto que concede o reajuste salarial em parcela única de 6,54% aos servidores efetivos e comissionados da administração direta, autarquias e fundações municipais de direito público (005.00092.2015). A mesma proposta também concede percentual de aumento adicional de 1,14% aos efetivos – não extensivo aos cargos em comissão e aos subsídios do procurador-geral do Município e dos secretários municipais – o qual se sobrepõe ao índice de reajuste linear, totalizando 7,68%.
O reajuste de 6,54% corresponde à reposição inflacionária dos últimos 12 meses, apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor do Município de Curitiba (IPC), calculado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES).
Em seu parecer para a comissão de Legislação, a vereadora Julieta Reis (DEM) observa que o aumento real (1,14%) poderia ser aplicado setorizadamente desde que obedecida a iniciativa privativa de cada poder (Executivo e Legislativo) para dispor sobre a remuneração de seus servidores. Apesar desta colocação, seu entendimento foi favorável ao trâmite, tendo sido acompanhado pelos pareceres dos vereadores Bruno Pessuti (relator pela Comissão de Economia) e Dona Lourdes (relatora pela Comissão de Serviço Público), todos devidamente aprovados.
Estiveram presentes à reunião Luiz Vecchi, presidente do Sindicato da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), Gabriel Comte, do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e representantes do sismuc.
O presidente do sindicato da guarda reforçou que “a categoria rejeitou a proposta da administração em assembleia e que o minimo seria de 10%, tendo em vista que nos três últimos anos aos servidores da guarda não tiveram ganho real” – disparou o presidente Luiz Vecchi. Os representantes sindicais expuseram questões pertinentes ao projeto e argumentaram em favor da inclusão de uma emenda concedendo abono relativo aos dias de paralisação ocorridos no ano passado.
O entendimento do vereador Pier Petruzziello (PTB), presidente da Comissão de Legislação, foi de que a competência para a discussão destes temas com as entidades sindicais é do Executivo Municipal. “As demandas são legítimas, mas existe um vício de iniciativa nesta emenda, portanto a comissão opta por não se manifestar”. Da mesma forma, os vereadores representantes das demais comissões decidiram se restringir aos termos dos pareceres. A proposta está pronta para ser debatida em plenário na próxima semana.
Da Comissão de Legislação estavam presentes os vereadores: Pier Petruzziello, Felipe Braga Côrtes (PSDB), Julieta Reis e Toninho da Farmácia (PP). Da Comissão de Economia estavam presentes além do presidente Bruno Pesuti (PSC), os vereadores Professora Josete (PT), Serginho do Posto (PSDB), Tito Zeglin (PDT) e Toninho da Farmácia. Da comissão de Serviço Público compareceram, além da presidente Julieta Reis, os vereadores Dona Lourdes (PSB), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB).
