Conselho de Políticas Públicas de Segurança. CONSEP

O SIGMUC tem participado ativamente do Grupo de Trabalho criado para debater e apresentar sugestões ao projeto, do Vereador Tico Kuzma, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública. Nossa principal preocupação é garantir que a ÚNICA instituição de segurança publica ao nível municipal – a guarda municipal – não seja afastada do centro do projeto.

Assim, no inicio do corrente ano, logo que tomamos conhecimento da proposição, apresentamos um requerimento ao autor (vereador Tico Kuzma) para que o SIGMUC fizesse parte do Conselho como membro permanente. Enquanto aguardávamos a resposta, fomos surpreendidos pela manobra do Executivo Municipal que enviou outra proposta à Câmara.

 

Grupo de Trabalho debatendo sobre Conselho de Políticas Públicas de Segurança
Grupo de Trabalho debatendo sobre Conselho de Políticas Públicas de Segurança

Na proposta do Prefeito, todos os membros do Conselho seriam indicados por ato (decreto) da Administração. Isto, por exemplo, excluiria o controle popular da composição do colegiado.

Imediatamente, nos reunimos com os presidentes de outros sindicatos de trabalhadores em segurança publica e criamos um bloco sindical para discutir a mensagem do executivo e ao mesmo tempo alertar a sociedade da importância da Criação do Conselho Municipal, de Segurança.

Desta forma e com apoio de alguns CONSEG’s, participamos de uma Audiência Publica na Câmara Municipal, a qual contou com a participação do Presidente da Comissão de Segurança e Direitos Humanos daquela Casa, vereador Chico do Uberaba e do autor do projeto legislativo Vereador Tico Kuzma. Durante a audiência, foi deliberado que o tema era complexo e exigia a realização de outros encontros para a sua completa analise.

A próxima reunião realizou-se no auditório da Associação Comercial do Paraná, contando com a presença dos membros do Fórum Paranaense dos Trabalhadores em Segurança Pública, de CONSEG’s, dos vereadores Chico do Uberaba e Tico Kuzma, além de outras autoridades e interessados. Nesta reunião, definiu-se a criação de um Grupo de Trabalho – GT – o qual tem por objetivo aprimorar o projeto do vereador, garantindo a participação PARITÁRIA de todos os segmentos envolvidos.

Nesta reunião, ficou decidido que o modelo a ser seguido para a criação do Conselho Municipal de Segurança Publica será o preconizado pelo CONASP – SENASP, o qual prevê a realização de uma Conferencia Municipal de Segurança Pública, durante a qual serão eleitos os membros do Conselho. A distribuição das vagas se dará na proporção 40/30/30, onde a sociedade civil organizada (CONSEG’s) terá direito a 40% das vagas, os trabalhadores (através dos Sindicatos) e os gestores (administração) terão direito a 30% das vagas, cada.

Também foi prevista a necessidade da criação de um Fundo Municipal de Segurança Publica, o qual nos interessa diretamente, uma vez que o único órgão municipal de segurança publica é a GUARDA MUNICIPAL, e por isto não aceitaremos repasses de recursos do município para o governo do Estado, como rotineiramente ocorre.