CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SERÁ DISCUTIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

O projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança será discutido com a comunidade e com as entidades que atuam no setor.

A audiência Pública acontecerá ás 14:30hs,quinta-feira (21/11/2013) no Plenário, anexo II da Câmara Municipal de Curitiba. Representantes do  SIGMUC e de outros sindicatos de servidores públicos da segurança pública já confirmaram presença.

POLÊMICA

Encontrava-se em tramitação na Câmara dois projetos de Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública, um de autoria do vereador Tico Kuzma proposição 005.00052.2013 e outro de autoria do Prefeito Gustavo Fruet.

O projeto do vereador, além de encontra-se mais adiantado no processo legislativo, traz em seu texto “tudo às claras”, ou seja, sua composição, sua estrutura e suas competências. Já o projeto enviado para câmara municipal por iniciativa do Prefeito,  previa uma criação “as escuras”, ou seja, quem integraria o conselho, sua estrutura e suas competências, seriam definidas exclusivamente pelo Prefeito, através de decreto a ser editado em 90 dias após a autorização do legislativo para criação. O executivo solicitou a retirada e arquivamento da do projeto enviado pelo Prefeito no último dia 08/11/2013.

A instalação do Conselho de Segurança Pública Municipal é estimulada pelo Ministério da justiça e pela SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública, porém se faz necessária a garantia de participação de todas as entidades envolvidas no processo da segurança pública.

A definição da política de segurança adotada pela cidade é de vital importância para a comunidade, para as autoridades públicas e principalmente para os trabalhadores envolvidos nestas atividades, pois serão eles que irão executar as atividades no dia-a-dia.

 “O colegiado, irá participar da definição da política pública de segurança adotada pela cidade de Curitiba, e tudo que impacte nas atividades dos guardas municipais é de grande importância para nós representantes da classe. Na prática, as decisões do Conselho darão o rumo para as atividades desenvolvidas pelos órgãos de segurança pública que atuam na cidade, acompanhar de perto este processo garantindo que ele seja realizado de forma transparente e possibilitando a participação de todos os envolvidos, é muito importante”, afirmou Luiz Vecchi, presidente do SIGMUC.

Maiores informações, entre em contato com o Sindicato pelo email: contato@sigmuc.org.br/site ou pelo fone(41) 3264-5062.

Filie-se, UNIDOS SOMOS FORTE!