A Diretoria do SIGMUC participou pela manhã de hoje, 25/11/2014, do 1º Seminário de Previdência, promovido pelo IPMC- Instituto de Previdência do Município de Curitiba, realizado na Sede do Centro de Capacitação da Secretaria Municipal de Educação.
Durante o evento, a Diretoria de Previdência e a Diretoria Administrativo-Financeira, abordaram temas como: Contribuições Previdenciárias, Paridade, Processo Eletrônico no IPMC, Gestão dos recursos financeiros, Posição dos investimentos do IPMC, entre outros temas que foram pincelados pelos palestrantes.
1º Seminário de Previdência, promovido pelo IPMC
Ao final foi aberto prazo para debate, onde os participantes tiveram a oportunidade de encaminhar seus questionamentos.
O SIGMUC, questionou a presidência do Instituto, sobre a regularização da situação das contribuições realizadas pelos servidores da Guarda Municipal, referente a Gratificação de Segurança, a qual já foi objeto de ação judicial e tema na última mesa de negociação da DATA-BASE /2014, e que até agora não saiu do papel.
O presidente, Wilson Luiz Pires Mokva, informou que ainda não foi encaminhado Projeto de Lei para Câmara Municipal, prevendo a regularização, o que segundo ele, deverá ocorrer nos próximos dias.
O presidente, Wilson Luiz Pires Mokva, informou que ainda não foi encaminhado Projeto de Lei para Câmara Municipal, prevendo a regularização, o que segundo ele, deverá ocorrer nos próximos dias.
O sindicato também cobrou o andamento da Comissão de estudo para Reforma da Lei Municipal nº 9.626/1999, que é de suma importância para a manutenção dos trabalhos do IPMC e do ICS, e que, após terem sido encaminhados os nomes dos participantes pelos sindicatos que representam as categorias dos trabalhadores municipais, não houve mais nenhuma manifestação por parte do IPMC/SMRH.
O presidente foi categórico, ao informar em primeira mão, que por decisão unilateral da presidência do IPMC, a metodologia de trabalho será alterada, sendo construída minuta técnica, exclusivamente pelo departamento jurídico do IPMC e encaminhado ao conselho de Administração para aprovação.
O presidente, Wilson Luiz Pires Mokva- foi categórico, ao informar em primeira mão, que por decisão unilateral da presidência do IPMC, a metodologia de trabalho será alterada, sendo construída minuta técnica, exclusivamente pelo departamento jurídico do IPMC e encaminhado ao conselho de Administração para aprovação.
Importante lembrar, que o conselho de Administração, possui participação de servidores municipais indicados pela presidência do IPMC e a única representação sindical presente é a do Sindicato dos servidores públicos (Sismuc), o qual representa apenas parte dos servidores públicos do município, filiado a CUT, braço sindical do Partido dos Trabalhadores, hoje, base do atual Governo Municipal.
Após o debate ficaram alguns questionamentos no ar; Por que cercear a participação da representação dos servidores da guarda municipal no conselho de Administração? Porque alterar a metodologia de construção da reforma da Lei 9.626/1999, a ponto de descumprir, ponto acordado em mesa de negociação?
A assessoria jurídica do sindicato, já está ciente e tomará as medidas que forem necessárias para garantir a participação do sindicato.
