Na última sexta-feira, foi publicado o Decreto nº 1075 que regulamenta os artigos 12 a 17 e 22, da Lei Municipal nº 14.522, de 10 de outubro de 2014, que estendeu o Plano de Carreira aos servidores aposentados titulares do cargo de Guarda Municipal.
Conforme documento, os processos de revisão serão encaminhados a SMRH para anexação do histórico funcional e informação do padrão e referência que o requerente ocuparia se estivesse em atividade, após, o processo retornará ao IPMC com as informações da SMRH, para que se proceda o enquadramento cujo estudo foi realizado pela Comissão Técnica instituída pela Portaria nº 788/2015 – IPMC, com posterior ciência ao requerente, o qual deverá manifestar sua opção ou não pela adesão ao novo Plano de Carreira.
O sindicato cobrou a demora na tramitação, pois muitos servidores estão a mais de cinco meses esperando que o IPMC faça o novo enquadramento e conforme listagem disponibilizada pelo Instituto no último dia 12/11, as informações referente ao histórico funcional dos aposentados já deveria ser parte integrante dos processos, pois sem estas informações não seria possível fazer simulações de impacto financeiro, como a que consta na listagem disponibilizada.
Em contato com o IPMC, o Diretor Drº Luiz Antônio, hoje pela manhã, afirmou que será realizado o que dispõe o Decreto e que é necessário que a SMRH disponibilize as informações funcionais individualizadas oficialmente. Assim, os processos individuais que encontram-se em trâmite, serão encaminhados ao RH, ainda hoje, para anexação das informações, com o retorno, os aposentados serão chamados pelo IPMC para assinatura do termo de adesão ao Plano de Carreira. Segundo ele, a previsão é que o enquadramento ocorra neste ano.
“Após um ano da publicação da Lei nº 14.522, somente agora, a atual gestão percebeu a necessidade de regulamentação do procedimento para os aposentados? Grande parte dos aposentados estão a mais de cinco meses aguardando a tramitação dos processos, é lastimável”, desabafou o presidente do sindicato.
“Continuamos acompanhando a tramitação dos processos de perto, e nova reunião com os aposentados será convocada para avaliação da situação”, complementou o presidente.
Clique aqui e acesse o Decreto nº 1075 na íntegra.
Confira a listagem de previsão de ganhos disponibilizada pelo IPMC.
