Além de ilegal e arbitrário o BANCO DE HORAS que a Direção da GMC quer implantar “na MARRA” pretende “COMPENSAR” ou seja, NÃO PAGAR 12 HORAS DA ESCALA.
Além de cortas as horas extraordinárias que os GMs faziam HABITUALMENTE, excedentes a escala de trabalho a Direção da Guarda Municipal pretende que você contribua com a atual gestão, deixando de receber aquilo que lhe é de direito. HORA TRABALHADA HORA PAGA!
NA PRÁTICA, se pegarmos como base de cálculo o menor vencimento pago hoje na GMC, UMA ESCALA DE 12HORAS, equivale em dinheiro à R$ 232,86 – DUZENTOS E TRINTA e DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS, que se não for realizada, corresponderá a R$ 232,86 a menos no vencimento do GUARDA MUNICIPAL.
É ISSO MESMO, a Administração pretende RETIRAR DE VOCÊ, NO MÍNIMO R$ 232,86.
E o valor só aumenta dependendo do tempo de serviço do guarda.
Veja as demonstrações:
GM referência IV = 12 horas extras + GS equivalem à R$ 232,86 a menos;
GM referência XI = 12 horas extras + GS equivalem à R$ 288,48 a menos;
GM referência XXI = 12 horas extras + GS equivalem à R$ 379,34 a menos;
O JURÍDICO DO SIGMUC, explica que o banco de horas pode ser utilizado na legislação trabalhista se ele seguir um Acordo Coletivo de Trabalho realizado entre o empregador(Administração) e os sindicatos de cada categoria.
Neste acordo, deverá constar se o banco de horas será de compensação aberta ou fechada. Na compensação aberta, o colaborador acumula as horas trabalhadas, mas não sabe exatamente quando poderá ter um dia de folga. Na fechada, empresas e empregados negociam que a folga ocorrerá em dias específicos, podendo contemplar os sábados ou os dias úteis próximos a feriados.
No nosso caso, tal processo não foi realizado e todas as tentativas de implantação do Banco de Horas foram rejeitadas pelas categorias, inclusive pelos Guardas Municipais. Porém, a Direção da GMC, tenta implantar tal ferramenta de escravidão do trabalhador, “na marra”, de forma ilegal e arbitrária.
NÃO PODEMOS PERMITIR QUE DIREITOS SEJAM DESRESPEITADOS! NÃO, AO BANCO DE HORAS! VAMOS LUTAR PELOS NOSSOS DIREITOS!
DIANTE DA INTRANSIGÊNCIA DO PATRÃO, ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DEVERÁ SER CONVOCADA PARA DELIBERAÇÃO DE GREVE DA CATEGORIA.
