Após edição da Portaria SMRH nº 1685/2015 e envio pelo RH do Ofício nº 484/2015, a atual gestão utilizando-se de falácias, tenta enganar os servidores e implantar “na marra” Banco de horas no serviço público municipal.
Na primeira tentativa, a proposta de criação do banco de horas já tinha sido enviada na surdina para a Câmara, os quatro sindicatos que representam os servidores municipais – Sigmuc, Sismmac, Sismuc, e Afisc Sindical – por meio da mobilização e organização dos trabalhadores conseguiram na pressão, que o projeto fosse retirado pelo Prefeito.
Após retirada do projeto, o mesmo foi reestruturado pela SMRH, e enviado minuta aos sindicatos em maio deste ano. Após a entrega do projeto, os trabalhadores realizaram assembleias sobre o tema e apontaram discordâncias em vários itens na minuta, que contém armadilhas que podem flexibilizar direitos já garantidos.
Em seguida, os sindicatos pediram uma reunião com a Prefeitura para apresentar as divergências. O encontro nunca foi realizado.
Diante da negativa, as entidades sindicais, enviaram ofício Conjunto a SMRH, solicitando esclarecimentos sobre o projeto que tramita internamente na PMC.
Mais de um mês depois do ofício dos sindicatos, a reposta da administração municipal foi de que o projeto tinha sido encaminhado para o secretário de Governo, o que na prática significa que a proposta está prestes a ser enviada à Câmara Municipal.
Não bastasse tais manobras, após a publicação da Portaria nº 1.685/2015 da SMRH, a qual estabelece procedimento relativo a autorização para a realização de serviço em horário extraordinário pelos servidores municipais, o que na prática condiciona a realização de horas extras à autorização da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, à Direção da Guarda Municipal tenta impor aos guardas municipais de forma ilegal e arbitrária a institucionalização de BANCO DE HORAS dentro da GMC.
A gestão Fruet vai, mais uma vez, sem respeitar a posição dos servidores municipais ou sentar com os sindicatos para tratar dos pontos em desacordo, impor sua vontade de forma ARBITRÁRIA e ILEGAL.
“Banco de horas é sinônimo de escravidão no trabalho. Significa que o Guarda Municipal e os demais servidores, trabalhará quando a Administração demandar e não receberá nada a mais por isso, apenas compensará as horas Deus sabe quando”, denuncia a presidente do sindicato, GM Luiz Vecchi.
