A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados elegeu nesta quarta-feira (13) seu novo presidente: o deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Ele foi eleito com 47 votos; outros 15 votos foram em branco e 2 nulos.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita 1ª vice-presidente com 39 votos. A votação também teve 22 votos em branco e 2 votos nulos. A eleição na CCJ ocorreu por cédulas de papel, após problemas na urna eletrônica.
Após eleito, Francischini agradeceu a indicação do PSL e os votos favoráveis. “Quero fazer uma gestão que respeite todos os deputados. Teremos as reformas mais importantes nesta legislatura e tenho certeza de que o debate tem de ser preponderante”, afirmou.
“Até quarta-feira que vem, quero conversar individualmente com todos os titulares e suplentes para tentar, da melhor maneira possível, chegar a um consenso para a tramitação da reforma da Previdência”, disse Francischini.
Ainda na reunião da CCJC, deputados como Silvio Costa Filho (PRB-PE) cobraram a chegada do projeto sobre a previdência dos militares antes do início da análise da reforma dos civis.
Reforma da Previdência
Entre as atribuições da CCJC está a análise de projetos quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa; e a análise de admissibilidade de propostas de emenda à Constituição.
Neste ano, a instalação da CCJC ganhou ainda mais importância em razão da reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) – enviada ao Congresso pelo governo federal no dia 20 de fevereiro. A PEC é a prioridade mais urgente do governo.
Cabe à CCJC, no prazo mínimo de cinco sessões do Plenário, manifestar-se sobre a constitucionalidade da PEC, que só então poderá ser analisada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.
Perfil
Bacharel em direito de 27 anos, Felipe Francischini está em sua primeira legislatura na Câmara dos Deputados. Filho do ex-deputado Delegado Francischini, Felipe foi eleito para deputado federal com 241 mil votos.
Felipe Francischini foi deputado estadual no Paraná de 2015 a 2018. Em 2015, votou a favor de proposta para reformar a previdência dos servidores públicos do estado.
