Fiscalização do Ministério Público do Trabalho chega na GMC.

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Após denúncias feitas pelo SIGMUC, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Fiscais do trabalho a pedido do Procurador responsável, estiveram este mês na sede da Guarda Municipal, para apurar denúncias de que medidas de proteção à saúde e à segurança dos guardas municipais, contidas nas Normas Regulamentadoras nº 17, 21 e 24 estariam sendo descumpridas.

 

 “Iniciamos um inquérito civil (em andamento) na Procuradoria Regional do Trabalho da 09ª Região, em face da Prefeitura, e nesse procedimento, alguns locais estão sendo vistoriados pelo setor de fiscalização do Ministério Público do Trabalho”, explicou o presidente do SIGMUC, Gm Luiz Vecchi.

 

Recorremos ao Ministério Público do Trabalho, com a finalidade de iniciarmos um processo de regularização de todos os postos de trabalho da Guarda Municipal - disse Luiz Vecchi presidente do SIGMUC.
Recorremos ao Ministério Público do Trabalho, com a finalidade de iniciarmos um processo de regularização de todos os postos de trabalho da Guarda Municipal – disse Luiz Vecchi presidente do SIGMUC.

 

Ele lembra, que após reiteradas solicitações de regularização destes postos de trabalho, realizadas pelo SIGMUC, feitas ao responsável pelo departamento da Guarda Municipal e outros órgãos da PMC, nenhuma delas obteve êxito.E no exercício da defesa dos direitos dos guardas municipais, que encontram-se sob exposição a riscos de saúde e segurança, recorremos ao Ministério Público do Trabalho, com a finalidade de iniciarmos um processo de regularização de todos os postos de trabalho da Guarda Municipal.

 

O Município já foi notificado da situação pelo MPT e se tem notícia, que o fato não agradou nem um pouco alguns setores da Administração Municipal.

 

Pois bem, o procedimento continua tramitando em fase de instrução.

 

“A intenção é que sejam determinadas algumas “obrigações” que o Município seja compelido a cumprir, pois desde 2013, estamos ouvindo que vão fazer e não fazem nada. A regularização dos postos de trabalho, sempre esteve presente nas Pautas de Reivindicações da Categoria, apresentadas pelo SIGMUC. Paciência tem limite!” desabafou o presidente do SIGMUC, GM Luiz Vecchi.

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