GOVERNO BOLSONARO ATACA SINDICATOS E GRECA PEGA CARONA!
Com a intenção de impedir a atuação dos sindicatos de trabalhadores, principalmente, das categorias de servidores públicos, fazendo pressão junto aos deputados federais em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro, editou medida provisória que ataca o financiamento da organização dos trabalhadores.
A Medida Provisória nº 873/2019, altera artigos da CLT e do Estatuto dos Servidores Públicos Federais, proibindo o desconto em folha de pagamento das contribuições sindicais, inclusive da mensalidade dos sindicatos.
O ato praticado pelo presidente, além de ser inconstitucional fere convenções internacionais ratificadas pelo próprio governo brasileiro.
Mais de 45 sindicatos já conquistaram liminares em mandados de segurança para garantir o desconto em folha de pagamento da mensalidade sindical.
As decisões favoráveis da 1ª instância do Poder Judiciário validam o argumento dos sindicatos, que denunciam a inconstitucionalidade e abusividade do ato praticado pelo presidente, colocando em risco a existência das entidades e, consequentemente, das lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores.
Até o momento 7 (sete) Ações Diretas de Inconstitucionalidade já foram protocoladas junto ao Supremo Tribunal Federal, questionando o ato abusivo praticado pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Os GOVERNOS querem impedir que os sindicatos possam produzir material publicitário, façam mobilizações, vão até Brasília pressionar os deputados, ingressem com ações judiciais contra a Reforma da Previdência e na lógica deles, tudo é válido, inclusive descumprir regras constitucionais e convenções. Isto é um absurdo!
“O objetivo do governo é enfraquecer a luta dos trabalhadores, contra a aprovação da reforma da previdência, no caso dos Guardas Municipais, tudo que o Prefeito Rafael Greca NÃO QUER, é conceder aposentadoria diferenciada para os Guardas. Mas não VAMOS DESISTIR, todas as medidas possíveis estão sendo tomadas por parte do sindicato, para garantir a manutenção da luta dos guardas municipais , afirma o presidente do SIGMUC.
