A Gestão Rafael Greca, repetindo o roteiro do primeiro mandato, aproveita o primeiro ano da sua nova gestão para atacar os servidores públicos curitibanos.
Desta vez, o novo pacotaço traz um projeto de lei que institui avaliação de desempenho para o funcionalismo público, detalhe: sem apresentar os requisitos objetivos em lei, eles serão definidos por decreto e portarias posteriores. Numa clara tentativa de estabelecer critérios subjetivos para avaliação dos servidores municipais.
O texto do PL 005.00210.2021 substitui o atual sistema de avaliação especial de desempenho para os servidores em estágio probatório e cria a avaliação funcional para os servidores estáveis.
Com isso, o resultado da avaliação funcional servirá como base para diversos objetivos da administração: como o crescimento na carreira, movimentação de pessoal, identificação de perfis gerenciais, confirmação de servidor no cargo, entre outas situações. Estabelecendo regras que podem permitir de forma descarada a perseguição política e os critérios de “cabresto” ao funcionalismo.
O projeto também traz a possibilidade de servidores em estagio probatório, sem estabilidade, exercerem funções gerenciais e cargos em comissão na administração, o que é proibido hoje. Para o sindicato, isso é uma demonstração de que a gestão Greca quer na verdade apadrinhar seus preferidos.
Como serão definidos os critérios para a Avaliação funcional?
Resposta: Por Decreto posterior a ser editado pelo Prefeito.
Quem comporá a comissão de avaliação funcional?
Resposta: Será definido pelo Secretário de cada pasta, indicar a composição de Avaliação Funcional, tanto para os servidores em estágio probatório quanto para os servidores estáveis.
Qual será a pontuação mínima para ser considerado apto?
Resposta: A pontuação mínima para ser considerado apto na Avaliação será estabelecida em Decreto Municipal.
ESTABELECER AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO SEM OS CRITÉRIOS OBJETIVOS PREVISTOS EM LEI, É MAIS UM GOLPE CONTRA OS SERVIDORES PÚBLICOS.
“Isto desconsidera todo o sacrifico e empenho que os guardas municipais e os demais servidores da linha de frente no combate a Pandemia, dedicam a população curitibana” apontam os diretores do sigmuc.
Desde 2017 os guardas municipais estão sem suas progressões funcionais, em 2018 a reposição salarial da categoria foi 0%, e nenhuma vantagem financeira foi implementada pela administração mesmo com o acréscimo de atribuições dos guardas. “Valorização dos servidores não é algo que seja típico da atual gestão, ao contrário, jamais foram contabilizados tantos retrocessos nos direitos dos servidores como nesta gestão”, finalizam os dirigentes sindicais.
VAMOS A LUTA, CONTRA A LEI DO CABRESTO!
