Rafael Greca, apresenta proposta que altera lei orgânica do Município para consolidar em Curitiba a Reforma da Previdência do governo federal.
A proposta prevê aumento da idade, tempo de contribuição e ataque aos proventos dos aposentados.
O confisco a aposentadoria daqueles que contribuíram sua vida funcional inteira está previsto na proposta. Atualmente, apenas os aposentados que recebem acima do teto previdenciário de R$ 6.437,57 sofrem o desconto de 14% para o Instituto de Previdência, ou seja, apenas aquilo que excede ao teto sofre a taxação.
Com as alterações apresentadas, fica estabelecido que o valor do salário mínimo será fixado como marco para a taxação. Todos os aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 1.100 sofrerão o desconto em cima do valor que excede o salário mínimo. A alíquota pode chegar em 14%, mas estes detalhes serão apresentados em lei complementar.
Aumento da idade mínima para o funcionalismo
As regras são as mesmas aprovadas pela Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro e Paulo Guedes em 2019.
Greca traz para Curitiba as alterações feitas a nível federal, assim, a idade dos homens aumenta de 60 para 65 anos e para as mulheres altera de 55 para 62 anos.
Os detalhes referentes as regras de cálculo e tempo de contribuição serão previstos em projetos de lei complementares que serão encaminhados posteriormente.
REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA POR PERICULOSIDADE
O pedido apresentado pela categoria para que seja regulamentado a aposentadoria por condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física no âmbito do Município, encontra-se parado na Assessoria jurídica do IPMC.
Acompanhe a proposição nº 001.00002.2021 na íntegra.
Proposicao_001.00002.2021
