GUARDAS MUNICIPAIS PRESSIONAM COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO DA CÂMARA CONTRA PACOTE DE MALDADES DO PREFEITO RAFAEL GRECA

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Ontem (16/05), durante a reunião da comissão de legislação da Câmara Municipal, os guardas municipais realizaram mais um ato contra o pacote de maldades do Prefeito.

Os guardas municipais portavam faixas cobrando a auditoria das dívidas apresentadas pelo Executivo, e com um grande buzinaço pressionaram os vereadores que iam chegando e saindo da Câmara.

No início dos trabalhos da comissão, o projeto que autoriza o executivo a reconhecer dívidas não empenhadas, teve pedido de vistas. O vereador Ozias Moraes, relator do projeto, rebateu os apontamentos realizados pela Assessoria Jurídica da Câmara, não solicitou auditoria dos números apresentados, mesmos havendo contas descritas como não pagas no anexo do projeto e pagas no portal da transparência, desconsiderou as informações técnicas trazidas pelo PROJURIS e pelos sindicatos, fazendo parecer favorável a tramitação do projeto.

Assim, como o projeto que faz mudanças no Instituto de Previdência dos Servidores (IPMC), prevendo o saque de R$ 600 milhões de reais, acaba com o sistema de aporte por parte da PMC e aumenta a alíquota de 11 para 14%, teve parecer favorável pela tramitação pelo vereador Mauro Bobato, mas a vereadora Noêmia Rocha também pediu vistas do projeto.

Bobato, rebateu em seu parecer os apontamentos realizados pela Assessoria Jurídica da Câmara (PROJURIS) que demonstram várias ilegalidades no projeto encaminhado pelo Executivo, alegando que se o projeto prejudicasse a saúde do IPMC, não teria sido aprovado pelo Conselho de Administração do Instituto.

O vereador esquece que o Conselho de Administração é formado em sua quase totalidade por indicados da própria administração e tem como presidente atual o Secretário de Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur. Na última reunião do Conselho de Administração, ocorrida no dia 20/03, os representantes dos sindicatos foram impedidos de entrar e a reunião ocorreu a portas fechadas. Clique aqui [textmarker color=”FFFF00″]http://sigmuc.org.br/site/sindicatos-sao-barrados-em-reuniao-do-ipmc/[/textmarker]

“Como podem, desconsiderar os pareceres da própria Assessoria Jurídica da Câmara, em outro projeto anterior arquivado na comissão de legislação, o vereador Bobato que era relator, pediu o arquivamento por inconstitucionalidade seguindo o Projuris, mas no caso do IPMC, não… No IPMC ele foi contra a opinião da procuradoria da Câmara que tem muito mais experiência e conhecimento técnico… O critério nos parece ser exclusivamente político… manifestaram os diretores do sindicato.

Aos gritos de FORA, BOBATO! INIMIGO DOS SERVIDORES!!, os guardas municipais juntamente com outros servidores e sindicalistas presentes recepcionaram o vereador no saguão da Câmara.

A LUTA CONTINUA e na próxima terça-feira (23/05) acontecerá nova reunião da comissão com a provável votação destes projetos e a análise de outros projetos que formam o pacote de maldades, como o que prevê a alteração da data-base dos servidores, a suspensão dos planos de carreira e o corte de outros direitos.

O projeto que quer instituir uma lei de responsabilidade fiscal municipal também deve ser apreciado na próxima reunião.

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