INICIA O PROCEDIMENTO DE AVANÇO POR TITULAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email
Share on print

Enfim, começa hoje, segunda-feira (28/03), o procedimento de Avanço por Titulação, instituído pela Lei nº 14.522/2014.

 

Não há prazo final para a apresentação dos títulos, uma vez que o procedimento possuí caráter permanente. Abaixo, foram respondidas as perguntas mais frequentes sobre o procedimento, acompanhe:

 

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO JUNTO AO RH E AONDE DEVO LEVÁ-LOS?

 

O Guarda municipal que possua curso superior, deverá procurar o Núcleo de Recursos Humanos responsável pela SMDS – NRH II, localizado no Palácio 29 de março, na Rua Candido de Abreu, 817, Subsolo,   no ato da inscrição deverá apresentar documento de identidade original COM FOTO, preencher e assinar o requerimento e juntar fotocópia autenticada do comprovante de conclusão do nível de educação formal para o qual pretenda obter o avanço por titulação ( Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso acompanhado do Histórico Escolar).

 

Obs: A autenticação da fotocópia poderá ser feita em Cartório oi pelo próprio servidor do NRH II, neste caso sendo obrigatória a apresentação do original do documento para fins de conferência.

 

QUAIS CURSOS SERÃO ACEITOS?

 

NÃO HÁ NENHUMA LISTA PRÉVIA DE CURSOS. SERÃO ADMITIDOS PARA O AVANÇO POR TITULAÇÃO OS CURSOS CUJA GRADE CURRICULAR, GUARDE CORRELAÇÃO EM SENTIDO AMPLO COM A ÁREA DA SEGURANÇA MUNICIPAL (LEI 14.522/2014), DENTRO DOS PARAMETROS DEFINIDOS NO DECRETO Nº 157/2016. QUEM FARÁ ESTA ANÁLISE SERÁ A COMISSÃO PERMANENTE INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 1212/2015, que conta com um membro do RH, um membro da SMDS e um membro do sindicato.

 

QUANDO IREI RECEBER?

Cada requerimento individual terá, em regra, prazo de tramitação de 120 dias, até a publicação do seu resultado final, e os efeitos funcionais e financeiros serão implementados no máximo no mês seguinte ao deferimento formal do pedido pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos – SMRH.

 

 

TENHO PÓS GRADUAÇÃO, POSSO APRESENTAR A GRADUAÇÃO E A PÓS NO MESMO MOMENTO?

 

 

NÃO. Segundo a metodologia criada pela SMRH, o procedimento de Avanço por Titulação consiste na passagem de um nível de escolaridade formal para o seguinte, desta forma, para passagem para o nível de Especialização (pós graduação latu sensu), o guarda municipal tem que estar no nível de graduação. Não há como fazer a passagem direta para o nível de Pós graduação.

 

Desta forma, primeiro deverá ser apresentado o título referente a graduação. Após o recebimento do primeiro vencimento neste novo nível, o guarda municipal poderá apresentar o título referente a pós-graduação stricto sensu.

 

AONDE OBTENHO OS DOCUMENTOS ATINENTES AO PROCEDIMENTO?

 

 

Portaria nº 572/2016 , clique aqui.

Decreto nº 157, clique aqui.

Decreto nº 1179/2012, clique aqui.

Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais, clique aqui.

COMPARTILHE

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on telegram
Telegram
Share on email
Email
Share on print
Print

FILIE-SE AO SIGMUC

INFORMATIVO SOBRE A PEC 32/2020

DENUNCIE IRREGULARIDADES

FACEBOOK

Outras Notícias