Nota Pública SIGMUC – Em resposta a manifestação da administração.

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O SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE CURITIBA –SIGMUC, vem a público se manifestar contra a Nota publicada pelo Administração do Município de Curitiba a respeito do indicativo de greve para o dia 05 de outubro, aprovado ontem (26/09/2015), pela categoria durante Assembleia.

 

Em nota a Administração Municipal, como era de se esperar, defende-se afirmando ter realizado a implantação do Plano de carreira para categoria.

 

Ocorre que a atual gestão, utilizando-se de interpretações equivocadas e fazendo uso de seu poder imperativo em detrimento a lei, impôs a categoria da Guarda Municipal a supressão de grande parte dos direitos previstos no Plano de Carreira aprovado em 2014, entre eles, o crescimento de referências previsto para 2015 e o avanço por titulação, que mesmo após Notificação Extrajudicial enviada diretamente ao Prefeito Gustavo Fruet, não saiu do papel.

 

Com esses cortes, impostos pela Administração somados a mudança do cálculo das escalas de trabalho, instituído por meio do Decreto nº 888/2015, assinado pelo Prefeito Gustavo Fruet no último dia 23 de setembro, houve um esvaziamento dos benefícios gerados pelo Plano de Carreira recém implantado, ou seja, como diz o velho  ditado: ” deu com uma mão e tirou com as duas”.

 

A respeito do Decreto nº 888/2015, importante destacar que o referido documento, alterou as jornada de trabalho no âmbito da Guarda Municipal de forma unilateral, sem que houvesse sido estabelecido acordo coletivo com a categoria, o que afronta a própria Lei Orgânica do Município de Curitiba, em seu art. 80, inciso XIV, o qual estabelece que o salários dos servidores públicos são irredutíveis, salvo mediante acordo ou negociação coletiva.

 

Neste aspecto, as medidas tomadas pela Atual Gestão, impactarão na redução global da remuneração dos guardas municipais, impondo uma redução entre R$300,00 a R$ 800,00 em média, já perceptível no salário de novembro deste ano.

 

Cita a nota publicada pela Prefeitura, “A medida é necessária para enfrentar a crise financeira, com queda de receitas e de transferências do Estado e da União.”,

 

Ora, fica claro que a atual Administração, está utilizando a desculpa da crise, como forma de justificar uma flexibilização da legislação trabalhista, o desrespeito à lei e a violação de direitos dos trabalhadores da Guarda Municipal. Até porque, o Orçamento de Curitiba para 2015 é 10% maior do que o de 2014, ou seja, R$ 8,430 bilhões, conforme apresentação feita em Audiência Pública realizada em maio deste ano na Câmara Municipal.

 

 

Diante dos números apresentados pela própria Administração, conclui-se que a atual Gestão este ano, investiu menos de 0,035% do Orçamento Municipal, na segurança voltada a atender o cidadão curitibano. O que contribui para o aumento dos índices de criminalidade, pois basta abrir as páginas dos jornais, para perceber que a cada novo dia, a situação da violência que assola nossa cidade está cada vez mais grave.A falta de investimento na área de segurança, contribui diretamente para este resultado catastrófico.

 

 

Outra contradição presente no pronunciamento da Administração, diz respeito as alegações da crescente remuneração dos guardas municipais. Os contracheques dos servidores, demonstram que houve uma diminuição significativa na remuneração dos guardas, principalmente aqueles mais novos que contam com menos de 10 anos na carreira, que em virtude das manobras e maldades desta gestão, estão recebendo hoje, menos do que ganhavam no início de 2014.

 

 

Já com relação aos investimentos realizados pela atual gestão na Guarda Municipal, a Prefeitura defende-se alegando que foram comprados coletes balísticos, o que na realidade trata-se de EPI – Equipamento de Proteção Individual, obrigação do empregador.

 

O sistema de rádio comunicação adquirido, além de não funcionar corretamente, apresenta frequentes quedas e problemas, tudo porque, segundo denúncias feitas ao sindicato, não houve por parte da atual Administração contratação de manutenção do sistema, demonstrando nítida “falta de planejamento”.

 

São inúmeras as queixas da categoria com a atual gestão, entre elas as condições dos postos de trabalho, que devido ao descaso dos atuais gestores, são objeto de Inquérito Civil, junto ao Ministério Público do Trabalho do Paraná.

 

Em sua nota a Administração também não fala:

 

  1. da falta da nomeação de um Secretário,

  2. do recolhimento das viaturas .4 que faziam a proteção do transporte coletivo, por falta de renovação de contrato de locação;

  3. da situação precária dos equipamentos de condicionamento físico;

  4. das condições precárias estruturais do Prédio da Sede – GMC;

  5. das bicicletas da Ciclo patrulha, apodrecendo nos fundos da Sede GMC;

  6. das viaturas do programa “Crack é possível vencer” que a mais de um ano estão paradas deteriorando-se por falta de plotagem e documentação;

  7. não fala dos uniformes que os Guardas Municipais estão sendo obrigados a adquirir com recursos próprios devido a necessidade, pois não há uniformes de reposição;

  8. da limpeza dos módulos que os próprios Guardas Municipais tem que executar, diferentemente das outras Secretarias que possuem serviço de limpeza terceirizada;

  9. da Academia da Guarda Municipal de Curitiba, compromisso do atual Prefeito, que até o presente momento nem sequer foi pro papel;

  10. não se manifestou a respeito, da falta de combustível para as viaturas;e tantas outras reclamações.

  11. nem tampouco, sobre o sistema de videomonitoramento da Guarda Municipal, que devido à falta de manutenção e investimentos, possui mais de 50% das Câmeras inoperantes. O que temos hoje, são as câmeras da URBS, que foram implantadas nas gestões passadas, não cumprindo desta forma a promessa feita de 1000 novas câmeras para cidade;

 

 

Com relação as contratações, o compromisso de dobrar o efetivo da Guarda Municipal, feito pela atual gestão, também não tornou-se realidade, pois o único concurso público para Guarda Municipal promovido nestes três anos de gestão, pretende contratar apenas 400 novos Guardas, o que não será suficiente nem pra preencher as vagas que serão abertas devido a aposentadorias nos próximos três anos.

 

Desta forma, a Guarda Municipal de Curitiba, até o presente momento, nada tem a comemorar, ficando claro a todos os integrantes da carreira, a instauração de um crescente processo de precarização das condições de trabalho e de sucateamento da Guarda Municipal de Curitiba, motivo pelo qual a categoria, deliberou em assembleia ocorrida ontem, dia 26/09/2015, pelo indicativo de greve para o próximo dia 05 de outubro.

 

 O SIGMUC, sempre esteve aberto ao diálogo, no entanto, há que se considerar que a representação sindical da categoria da Guarda Municipal nunca foi recebida pelo Prefeito Gustavo Fruet, para tratar sobre os temas acima citado, mesmo após insistentes tentativas por parte da sua diretoria.

 

Assim, a categoria vai à luta na defesa de seus direitos, contra precarização das condições de trabalho, sucateamento da Guarda Municipal e o arrocho salarial promovido pela atual gestão.

 

Avançar sempre, retroceder jamais!

 

 

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