PAUTA DE REIVINDICAÇÃO 2020 – PARTE 2

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Em nova reunião da pauta de reivindicações 2020, ocorrida ontem (04/06) na parte da tarde, pouquíssimos pontos avançaram. A reunião tratou basicamente de itens relacionados diretamente a Superintendência da Guarda Municipal (SMDT).

Sobre o Estatuto Próprio da Guarda Municipal, a SMDT informou que a minuta se encontra sob análise da Secretaria de Administração e Pessoal, para verificação das questões relacionadas a jornada de trabalho e demais temas de recursos humanos, porém não há previsão para finalização dos trabalhos neste ano. O sindicato reivindicou que tão logo a minuta retorne da SMAP, o documento seja analisado pelo sindicato e o grupo de estudos.

A forma de criação da Corregedoria, gerou muito debate, e ao serem questionados sobre o conteúdo do Decreto 585/20 que não traz a estrutura, muito menos o debate necessário à criação de um órgão tão importante que deveria estar previsto em lei, a SMDT se limitou a responder que a lei que criou a nova secretaria permitiu que isso fosse feito e que até 11 de julho (30 dias posterior a edição do Decreto) um novo Decreto contendo a estrutura e regimento da Corregedoria, será publicado.

Outro item da pauta de reivindicações, foi a manutenção da escala de trabalho, a SMDT afirmou que não há nenhum interesse da Superintendência da Guarda Municipal em realizar mudanças na escala de 12×36 para escala de 6 horas diárias, como rotineiramente se cogitava. O sindicato reivindicou a mudança no cálculo da escala 12×36 de mensal para ser realizado de forma semanal, como era feito antes de 2011(cálculo conhecido como semana espanhola). A SMAP respondeu que esta regulamentação tem que ser geral e não apenas para a categoria dos guardas municiais, o que foi de pronto questionado pelo sindicato, pois o atual cálculo gera diferença de tratamento desproporcional entre guardas da jornada linear para a jornada de escalas.

Sobre o cálculo da escala de trabalho 12×36 dos guardas municipais que se licenciam para tratamento de saúde, e quem vem sendo prejudicados por um entendimento equivocado da Administração. Após muita discussão e explicações sobre a diferença de tratamento dado, a SMDT informou que irá alterar a forma de cálculo da LTS dentro da escala 12×36.

O SIGMUC cobrou o estabelecimento de convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná. A SMDT informou que vem sofrendo com limitações nos acessos e que está perto de firmar um termo de colaboração que permitirá que os guardas municipais de Curitiba tenham acesso ao banco de dados da SESP em contrapartida será permitido acesso ao banco de dados do Sigesguarda ao Estado.

Outro ponto de debate, foi o seguro veicular das viaturas que pertencem a frota própria da corporação. O sindicato defendeu a contratação do seguro, uma vez que recebe diversas reclamações sobre guardas municipais temerosos em conduzir tais veículos, devido ao risco maior de se envolverem em acidentes no atendimento de ocorrências. A SMDT afirmou irá verificar a possibilidade de contratação do seguro, porém há dificuldade por se tratar de viatura policial. O SIGMUC reivindicou o recebimento de gratificação por responsabilidade técnica para estes condutores, pois estes trabalhadores estão submetidos a um risco maior de serem submetidos a responsabilidade funcional por eventuais danos. A SMAP não quis tratar do tema, alegando que tal debate deveria ser apresentado em pedido específico.

Sobre os postos de trabalho considerados de maior risco, a SMDT afirmou que pode ser realizado levantamento e discussão para melhorar a forma de atendimento, e uma reunião específica ficou de ser agendada para tal.

Todos os demais pontos tratados na reunião de ontem, podem ser consultados na integra da ata de reunião que segue abaixo.

ata_reivindicacoes

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