Tramita na Câmara de Curitiba o novo plano de carreira para os 1.489 guardas municipais (005.00137.2014). Protocolado no último dia 2, após negociações junto ao SIGMUC – sindicato que representa à categoria, o projeto de lei do Executivo aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa, etapa anterior à análise pelas comissões temáticas (leia mais).
“Além de atuar de forma direta em mais de 570 equipamentos públicos municipais, atuam em ações de combate à pichação, em ações conjuntas com as polícias Civil e Militar e outros órgãos públicos, nas ações de fiscalização urbana, na prevenção e proteção ao transporte coletivo (em parceria com a Urbs), na orientação à perturbação ao sossego, no monitoramento de alarmes e outros atendimentos”, justifica o texto.
A proposição altera para guarda municipal o nome da carreira, atualmente denominada de segurança municipal pela lei 13.769/2011. O novo plano institui o crescimento linear da carreira, que avançariam de acordo com o tempo de serviço, trajetória e especializações.
O guarda municipal poderia mudar a carreira para supervisor, e desta para inspetor, mediante a abertura de vagas e a realização de processo seletivo específico realizado ao menos uma vez por ano. Para o primeiro avanço, seriam exigidos no mínimo seis anos de serviço, dentre outros critérios. Ao outro, 11 anos de exercício na GM.
É previsto, para 2014, 2015 e 2016, respectivamente, o impacto financeiro de R$ 2,2 milhões, R$ 9 milhões e R$ 13,5 milhões. Os dados estão anexos ao projeto, assim como a tabela de vencimentos atualizada. Dentre outros itens, a proposta também trata dos concursos públicos para a investidura na Guarda Municipal de Curitiba.
