O projeto que estabelece a criação de um fundo de previdência complementar que visa privatizar a aposentadoria dos servidores municipais irá para votação na Câmara de Vereadores de Curitiba na próxima terça-feira (19/09).
Os investimentos nessa proposta podem aumentar o déficit financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) e empurrar todos os usuários do Instituto para aderirem ao plano privado.
Com a criação do CuritibaPREV, [textmarker color=”FFFF00″]a Prefeitura quer impor um teto salarial de R$ 5.531,31 para a aposentadoria dos novos servidores[/textmarker], este teto NÃO EXISTE HOJE. A partir desse valor, os servidores teriam que pagar o CuritibaPREV para complementar o valor da aposentadoria
A administração municipal se utiliza do argumento que é preciso reduzir as contas do IPMC, mas na realidade trata-se de um novo ataque a previdência dos servidores municipais.
O projeto do CuritibaPREV prevê somente Previdência Complementar?
NÃO É O QUE PARECE. De acordo com dados do próprio Instituto, [textmarker color=”FFFF00″]apenas 20% dos servidores do município recebem acima do teto[/textmarker]. A tendência, com base nas regras atuais de previdência, é de que seja cada vez mais difícil alcançar o teto salarial.
[textmarker color=”FFFF00″]Com base nisso, fica evidente que a intenção da Prefeitura é atingir todos aqueles que ganham abaixo do teto[/textmarker], sejam os servidores atuais ou os que ainda virão, podendo a curto/médio prazo, migrar todos os servidores para o CuritibaPREV.
Contraditoriamente, o prefeito Rafael Greca e sua base aliada, alegam que o projeto está de acordo com a necessidade de se reduzir gastos públicos, mas a criação do CuritibaPREV demandará algo em torno de R$ 9 milhões.
A estratégia utilizada pela atual gestão, já foi utilizada por várias empresas estatais, como a Petrobras, os Correios e o Banco do Brasil.
Primeiro, se criaram rombos nas contas do fundo de previdência para depois vender a ideia de que previdência privada seria a única saída possível.
Importante lembrar, que a PMC deixou de repassar recursos obrigatórios revistos em lei ao IPMC e, além disso, vem compensando mês a mês, uma suposta dívida, baseada na interpretação equivocada de um dispositivo de lei, ou seja, todo mês o IPMC está sendo obrigado a fazer desinvestimentos para honrar a folha de pagamento dos inativos.
A questão está judicializada, porém, a desembargadora Joeci de Camargo, do Tribunal de Justiça do Paraná, cassou a liminar mantida pelo desembargador Renato Braga Bettega que impedia o prefeito Rafael Greca de sacar os R$ 700 milhões do IPMC. A batalha judicial continua, e o departamento jurídico do sindicato, trabalha para reverter tal decisão.
Os fundos de pensão privados no Brasil colecionam escândalos, eles priorizam a garantia de lucro dos bancos e administradores, sem garantir qualquer segurança para os trabalhadores.
Novamente, a atual gestão, promove ataque à previdência dos servidores.
[textmarker color=”FFFF00″]Na próxima, terça-feira (19/09), às 08h30min, na Câmara Municipal, ocorrerá à votação em primeiro turno. VENHA DIZER NÃO AO CURITIBAPREV ![/textmarker]
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