Prometida pelo prefeito municipal há dois anos, a isenção tarifária no transporte público municipal aos guardas municipais parece longe de acontecer.
Reivindicação permanente da categoria, O Projeto de Lei nº 005.00213/2013, continua travado na Câmara dos Vereadores, desde o dia 10/03/2015. Nesta data, o Projeto foi devolvido ao autor, Vereador Tico Kuzma, pela Relatora do Projeto na Comissão de Economia e Finanças, Vereadora Josete (PT), que proferiu parecer negativo sobre o mérito do projeto, até que sejam indicadas as fontes de recursos para concessão da isenção. Detalhe, a isenção já existe atualmente.
No início deste ano, durante a reunião que tratou das reivindicações da data-base dos guardas municipais, a diretoria do SIGMUC recebeu a notícia de que o Projeto de Lei da isenção tarifária teria votação previsão para até Junho/15, o que não ocorreu. Este documento pode ser visto acessando aqui:
Segundo afirma o presidente do SIGMUC, GM Luiz Vecchi, a falta de isenção tarifária cria um grave problema: “o guarda municipal quando desloca-se nas idas e vindas uniformizado esta trabalhando. E tal situação, expõe o GM aos riscos da profissão, por um período em que ele não é efetivamente remunerado.”
“Não há que se falar em onerar os usuários, com o custo de uma isenção já existente. Tal manobra nos parece mera procrastinação. Fala-se nos bastidores da CMC, que a base do Governo Fruet, visaria barrar a tramitação do Projeto, a pedido do executivo,” protestou o presidente.
Vale lembrar que a isenção tarifária, foi uma promessa do Prefeito Gustavo Fruet, reforçada nas comemorações do aniversário de 27 anos da Guarda Municipal. Hoje, ás vésperas de completar 29 anos, a promessa ainda não saiu do papel.
A diretoria do SIGMUC vem buscando incansavelmente, junto a Administração Municipal e a Câmara dos Vereadores, viabilizar esse como tantos outros benefícios aos guardas municipais.
Não desistiremos. A luta é árdua, mas desistir jamais!
