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Hoje, 14/10/2015, por volta das 16:30hs, a diretoria do sindicato participou de reunião na sede do Governo Municipal, cuja pauta era a resposta da Administração a CONTRAPROPOSTA apresentada pela categoria.

 

Durante a reunião, foi entregue a direção do sindicato, Ofício da SMRH nº 575/2015, uma Minuta de portaria, uma Minuta de Decreto e uma proposta de cronograma para o processo de titulação.

 

No ofício, assinado pela Secretária Municipal de Recursos Humanos, Srª Meroujy Giacomassi Cavetti e pelo Secretário de Governo Municipal Srº Ricardo Macdonald Ghisi, a Administração manteve as propostas anteriormente encaminhadas para categoria.

 

A única novidade, diz respeito ao encaminhamento de proposta de cronograma para o avanço por titulação da Guarda Municipal.

 

Pelo cronograma, a instalação da comissão paritária permanente de análise dos títulos se dará, dos dias 26 a 29 de outubro.

 

 O início da apresentação dos títulos de 01/12/2015 a 29/01/2016. (Segundo o documento encaminhado “não há como prever prazo de finalização por não termos o volume que serão analisados”)

 

E a análise, validação e cadastro dos títulos apresentados terá início somente em 05/01/2016.

 

Com relação a mudança da metodologia do cálculo das escalas de trabalho imposta pelo Decreto nº 888/2015, a Administração encaminhou Minuta de alteração do Decreto que confirma aquilo que já havia sido proposto, ou seja, o pagamento das horas extraordinárias dentro da escala 12×36 que excedam o 15º plantão e 14º plantão (no caso de fevereiro). Conjuntamente, encaminhou minuta de Portaria que regulamenta as escalas.

 

Com relação ao Auxílio Refeição, a Administração informou que mais de 800 guardas receberão o benefício e que somente os servidores de determina faixa remuneratória fazem jus ao sistema de Auxílio Refeição em Pecúnia. E que serão realizadas alterações, para disponibilizar tal benefício aos Guardas Municipais, excluindo-se a Gratificação de Segurança do cálculo.

 

Com relação ao recursos orçamentários destinados aos investimentos na Secretária municipal da Defesa Social para 2016, a Administração informou que tais números encontram-se no Projeto de Lei nº 013.00008.2015.

 

Com relação ao números, ao analisar o Projeto que segue em tramitação na Câmara dos Vereadores, os recursos destinados à pasta da SMDS para o ano que vem, são de pouco mais de 125 milhões, destes, cerca de 121 milhões são destinados para despesas com folha de pagamento, sobrando algo em torno de R$ 2.928.000,00 apenas para investimentos, ou seja, 0,034% do orçamento municipal se compararmos.

 

A diretoria do sindicato, convoca toda a categoria para análise e deliberação da contraproposta na Assembleia Geral Extraordinária convocada para amanhã, 15/10/2015, na sede do SIGMUC localizada na Rua Mariano Torres, 934, 19:00hs em primeira convocação e 20:00hs em segunda convocação, momento em que se deliberará também a deflagração de Greve Geral da Categoria.

 

Diretoria SIGMUC, Juntos Somos Fortes.

 

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