A reunião da pauta de negociações 2019 do último dia 31/05, trouxe a discussão apontamentos importantes quanto às questões de saúde, segurança e higiene do trabalho (condições de trabalho), assim como fatores de assédio moral.
A reunião se deu com os representantes do RHSO – Saúde Ocupacional e da Guarda Municipal, porém sem capacidade decisória.
Os diretores do SIGMUC questionaram a Administração, que as pautas relativas às condições de trabalho são as mesmas dos anos anteriores, e que os representantes da Administração insistem em “retomar” as discussões dos problemas, mas não apresentam nenhuma ação concreta para resolver os problemas apresentados pelo sindicato. “Entra ano e sai ano, os problemas são os mesmos” reclamam. Ainda sobre condições de trabalho relacionados à ergonomia, o SIGMUC apresentou questionamento quanto aos estudos que a Administração diz realizar para sanar as questões de doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho, especialmente na questão de ergonomia (doenças relacionadas a coluna cervical), as questões de condicionamento físico e as questões relacionadas ao acompanhamento psicológico dos guardas municipais. A Administração se limitou a verificar a possibilidade de atender esta demanda, mas não disse quando e de que forma irá resolver a questão.
Em questão ao Assédio Moral, os diretores do SIGMUC alertam para o problema, e sinalizaram que se a Administração não tomar providências para coibir as práticas promovidas pelas chefias, as ações judiciais serão adotadas, haja vista que os guardas já estão sendo orientados a registrar cada conduta. “Assédio Moral É UMA CONDUTA REPROVÁVEL e já tramita projeto de lei no Senado Federal, configurando como CRIME a conduta, mas na Guarda Municipal, geralmente, a prática está relacionada à outra conduta tipificada, podendo acarretar em abuso de autoridade, agravando ainda mais a situação”. Explicam os diretores do SIGMUC.
Outro ponto controverso entre o SIGMUC e a Administração, e que causou certo constrangimento, foi quanto à questão das munições. A Administração reconhece que substituiu as munições dos guardas municipais em quantidade inferior, e que a ação foi adotada sem estudo técnico, apenas financeiro. Os diretores do sindicato responderam com indignação a prática da Administração, afirmando que esta estaria economizando com materiais imprescindíveis, e colocando a vida do guarda municipal a risco, o que é inaceitável. As munições são de menor stopping power, com energia inferior e em quantidade menor. “Gestor que economiza com algo assim, tem que ser responsabilizado. Não se brinca de fazer Segurança Pública”, reclamam os diretores do SIGMUC.
O SIGMUC solicita aos guardas municipais que estejam sendo alvo de assédio moral, ou que estejam sendo submetidos à péssimas condições de trabalho, que registrem suas demandas no site do sindicato, ou que agendem atendimento jurídico diretamente na sede do SIGMUC. “Para mudarmos a realidade da Guarda Municipal, precisamos sair do anonimato. ” Finalizam.
Apesar do sindicato não integrar o Grupo de Trabalho, formado apenas por integrantes da Administração, para revisão dos Planos de Carreira do funcionalismo municipal, noticias dão conta, que no último dia 23/05/19, ocorreu uma reunião a portas fechadas, onde foi tratado da possibilidade de ser alterado o percentual e o interstício de tempo das progressões funcionais dentro do plano de carreira da Guarda Municipal.
A diretoria do SIGMUC, alerta que qualquer alteração do plano de carreira, neste sentido, acarretará mais distorções dentro da tabela de vencimentos do atual plano de carreira.
[textmarker color=”FFFF00″]Não podemos aceitar NENHUMA FORMA DE “ACHATAMENTO”, ou PERDAS como ocorreram em planos anteriores.[/textmarker]
A categoria deve se manter vigilante e pronta para reivindicar nosso direito legítimo de manifestação, pois é IMPORTANTE destacar que a CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL, foi a ÚNICA no serviço público municipal que teve AUMENTO DE ATRIBUIÇÕES nos últimos anos… e até agora não tivemos nenhum tipo de benefício, MUITO PELO CONTRÁRIO… SÓ PREJUÍZOS.
