O presidente sancionou nesta terça-feira (08/03), o PLP 150/ 2020 que libera contagem de tempo para quinquênios e outros benefícios.
A luta intensa da categoria, da direção do SIGMUC e da FENAGUARDAS junto aos parlamentares, organizando a base para pressionar os Senadores, valeu a pena.
O Projeto de Lei, aprovado pelo senado no mês passado, permite que servidores da saúde e da segurança pública tenham o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 considerados para fins de recebimento de quinquênio, biênios e triênios, que são benefícios por tempo de serviço.
A proposta é de autoria do deputado federal Capitão Derrite (PP-SP), e tem por objetivo retirar saúde e segurança, que atuaram na linha de frente durante a pandemia de Covid, das restrições impostas por um projeto de lei aprovado em 2019.
A proposta restritiva que visava redução de gastos por parte do executivo, com um veto do presidente, proibiu o pagamento desses benefícios durante um ano e meio. O projeto que foi sancionado nesta terça reverte essa situação para os servidores da saúde e segurança pública.
O Ministério da Economia se posicionou contra a proposta de sanção por causa do impacto financeiro, mas a importância do projeto para o funcionalismo prevaleceu e o governo decidiu pela sanção.
PLP-150-2020
