SIGMUC EM AÇÃO – REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC-32)

SIGMUC EM AÇÃO – REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC-32)

A diretoria do SIGMUC vem atuando incansavelmente na defesa dos guardas municipais. O trabalho de inclusão da categoria como atividade típica de estado tem requerido um duplo esforço, a presença contínua em Brasília no acompanhamento do texto da proposta e a construção de apoio entre as representações dos operadores da segurança pública.

BRASÍLIA-DF
Em Brasília, o SIGMUC, que também compõe a diretoria da FENAGUARDAS, tem se reunido com as lideranças políticas e os membros da comissão especial que influenciam diretamente no texto da reforma. A articulação do sindicato junto aos parlamentares tem sido fundamental para a manutenção da carreira como atividade típica de estado, assim como busca avançar na inclusão das guardas municipais no inciso VII do art. 144 da Constituição e nas emendas que ampliam as garantias da categoria.

A presença contínua da diretoria do SIGMUC tem sido constante desde 2017, quando foi apresentada a reforma da previdência da PEC-06, e na defesa das guardas municipais junto ao STF nas ações que versam sobre as atribuições das Guardas Municipais.

CURITIBA-PR
Em Curitiba, a diretoria do SIGMUC se reuniu nesta quarta-feira (22), com o Dep. Federal Antônio Carlos Nicoletti-PSL/RR, autor da emenda nº01, que propõe o Regime Jurídico Policial, que prevê a adoção de regras específicas para as carreiras da segurança pública na reforma administrativa, levando-se em conta as especificidades da atividade. A emenda contempla as Guardas Municipais e permite a regulamentação de outros direitos.

A reunião realizada conjuntamente com as entidades que representam os Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Peritos Criminais, Policiais Civis, Guardas Municipais e Agentes Socioeducativos, que compõem a União dos Policiais do Brasil – UPB.

MOBILIZAÇÃO
O SIGMUC reforça a necessidade da categoria estar mobilizada para pressionar os parlamentares durante o processo de votação do texto da reforma administrativa. “A articulação política realizada pelo sindicato precisa da força da categoria para se transformar em resultados positivos. O momento é agora e não podemos perder a oportunidade de avançar nas pautas das Guardas Municipais” apontam os diretores do SIGMUC. “A luta em Brasília se justifica pelas grandes alterações que as Guardas necessitam para dar segurança jurídica aos guardas municipais, e, portanto é necessário que a categoria continue apoiando o sindicato. Sindicato forte, categoria forte!” finalizam.

SIGMUC, JUNTOS SOMOS FORTES!