As entidades representativas dos agentes de segurança pública unem forças contra a PEC 287/2016.
O Sigmuc encampou esta luta para que os guardas municipais sejam excluídos juntamente com os demais servidores da segurança pública da “Reforma da Previdência”, uma vez que dentre os pontos principais é a extinção da aposentadoria especial para as atividades de risco, suprimindo o inciso II, do §4° do artigo 40 da Constituição Federal.
Entenda o problema:
Na interpretação da proposta de emenda constitucional, as atividades que possuem direito à aposentadoria especial, como os policiais, perderiam esta condição e seriam enquadrados nas mesmas regras do regime geral da previdência. Com isso, haveria necessidade de os agentes de segurança pública permanecerem em atividade por muito mais tempo, envelhecendo a atividade policial.
Além disso, os proventos de aposentadoria seriam reformulados de acordo com as novas regras de concessão, 51% das médias salarias acrescida de 1% ao ano de contribuição. Extinguindo a integralidade dos proventos.
As pensões por morte ou invalidez também serão afetadas, deixando o cônjuge e seus dependentes em uma situação potencialmente prejudicial, pois somente 50% dos rendimentos do servidor serão repassados a título de pensão.
Movimento:
As entidades sindicais promovem hoje, 08/02, um ato nacional pela derrubada da PEC 287/2016, reunindo em Brasília e nos Estados, para chamar a atenção da população e das autoridades para o problema. “Será que o sucateamento das polícias e o envelhecimento dos servidores na carreira trarão benefícios à sociedade?” questiona o Vice-Presidente do SIGMUC GM Roberto José.
SIGMUC em Brasília:
Se unindo as lutas, o SIGMUC marchou à Brasília juntamente com demais servidores, no intuito de levar a representatividade da Guarda Municipal de Curitiba nas demandas pela exclusão das Guardas do Brasil da Reforma Previdenciária proposta pela PEC 287/2016. “Brasília é o local das discussões, e estaremos aqui sempre que o direito das Guardas Municipais sofrerem ataques” pontuou o Presidente do SIGMUC GM Luiz Vecchi.
Presidente do SIGMUC, Luiz Vecchi, juntos com a PF e PRF
Mobilização:
O SIGMUC conta com a força de sua categoria para manter a mobilização contra a PEC 287/2016, que retira dos servidores públicos expostos ao risco o direito à aposentadoria especial. Diga NÃO a PEC 287/2016.
