Uma das principais atribuições de um sindicato é justamente a fiscalização das condições de trabalho a que são submetidos os trabalhadores. A importância desta ação é justamente identificar as irregularidades apontadas pelos guardas municipais e formular a adequada denúncia junto aos órgãos de controle da Administração Pública.
O Sindicato tem constantemente apurado as denúncias trazidas pela categoria e constantemente encontra uma situação de total desrespeito às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho, o que resulta em ações civis públicas pelo Ministério Público do Trabalho. “As autoridades precisam compreender que precisam fazer o dever de casa, ” afirmam os Diretores do SIGMUC. “Já identificamos locais que não possuem alvará de funcionamento, não possuem vistoria do Corpo de Bombeiros, não possuem as avaliações obrigatórias da Segurança do Trabalho, a falta de equipamentos obrigatórios de segurança, a falta de manutenção de equipamentos, entre outras situações, ” complementam.
Na data de ontem, 18/03/2019, os Diretores do SIGMUC retornaram em um posto de trabalho onde um guarda municipal realizava atividade sozinho e teve seu equipamento roubado, e para surpresa dos Diretores, o guarda estava sozinho novamente e desarmado.
Abaixo segue documento do diretor informando quais são os postos que não se deve de maneira alguma ter guarda sozinho.
