Rua Presidente Faria, 51, conj. 801, 8º andar

Atendimento: Seg - Sex: 08:00 às 18:00h

Rua Presidente Faria, 51,
Conj. 801 – 8º Andar
Centro – Curitiba/PR
CEP: 80020-290
Tel: (41) 3264-5062

Em reunião ocorrida na tarde de ontem, 10/11/2015, o Superintendente da SMDS, Srº  Antônio Rudolfo Hanauer e o Diretor da Guarda Municipal Insp. Vanderson Lima Cubas, receberam a diretoria do SIGMUC, para tratar da regulamentação da escala de trabalho além de outros temas importantes.

 

Na reunião o superintendente informou que nos próximos dias publicará a Portaria conjunta com a SMRH, regulamentando definitivamente a escala de trabalho vigente.

 

O sindicato cobrou a data de publicação da portaria, porem o superintendente não apresentou uma data determinada, pois a portaria será confeccionada em conjunto com a SMRH regulamentando o Decreto 888/2015. O mesmo lembrou, que a escala já está funcionando na prática para a Categoria dos Guardas Municipais, desde o dia 19/10 em virtude do Ofício nº 653/2015 da SMRH.

 

O sindicato protestou pelo tratamento que a categoria dos Guardas Municipais vem recebendo da atual gestão, uma vez que notícias dão conta que em outras secretarias, não houveram cortes de horas e outras medidas restritivas como as que estão sendo implementadas na SMDS.

 

O Superintendente informou que no âmbito na SMDS, mesmo após as mudanças na escala, além das horas automáticas (nos meses de 31 dias) os guardas municipais que trabalham nos armazéns da família continuam fazendo horas extraordinárias e que em situações necessárias as horas estão sendo liberadas.

 

O Superintendente porém, questionou o sindicato sobre a possibilidade de alteração da folga dentro da escala, alterando de sexta para segunda-feira por exemplo.

Superintendente da SMDS Dr. Hanauer
Superintendente da SMDS Dr. Hanauer

 

Os diretores do sindicato, foram contrários a qualquer alteração do que foi apresentado a categoria, e que a folga deve resguardar aquilo que foi apresentado e aprovado pela categoria ou seja, sexta, sábado e um domingo consecutivos por mês.

 

O sindicato lembra, que é notório e sabido que o número de efetivo é insuficiente para atender toda demanda de serviço da guarda municipal, e que ao contrário do que foi prometido pela atual gestão, o efetivo da corporação não foi dobrado, e além de tudo as horas extraordinárias de trabalho realizadas para atender esta demanda foram cortadas pela SMRH.

 

Desta forma, não há como se dar “jeitinho” para esconder o problema.

 

A direção do SIGMUC, lamenta que a população de Curitiba tenha que sofrer com a falta de segurança proporcionada pela intransigência desta gestão, porém os trabalhadores da guarda municipal não podem arcar com o ônus de trabalhar e não receber aquilo que é devido por direito.  E que se forem liberadas as horas necessárias, todos os postos serão atendidos.

 

Outro ponto levantado, foi a definição dos postos de trabalho considerados de risco, pois conforme ficou definido em reunião em maio deste ano, nas pautas específicas da data base da categoria, o Diretor da Guarda Municipal a época, ficou de editar Portaria regulamentando a questão, porém isso não ocorreu.

 

Diante da cobrança, o Diretor da Guarda Municipal Vanderson Cubas,  encarregou-se de realizar e apresentar estudo de risco dos postos de trabalho da guarda municipal que servirá de base para edição da portaria.

 

 “Esta regulamentação é muito importante para o dia-a-dia da categoria, pois assim nenhum guarda municipal poderá trabalhar sozinho em UPAS, Parques, Bosques, viaturas e outros locais considerados de risco. Se não há efetivo, seja por falta de contratação, seja por corte de horas, a administração deve desativar o posto, pois para fornecer segurança é necessário ter segurança em primeiro lugar. Não podemos esquecer, dos companheiros que perdemos em ataques praticados a postos de trabalho de alto risco, onde o guarda municipal trabalhava sozinho”, destacou a diretoria do SIGMUC.

 

Na sequência, foi apresentada a questão do mobiliário dos postos de trabalho (mesas, cadeiras, armários). Foi informado ao sindicato, que visitas ao postos de trabalho estão ocorrendo, para realização de levantamento do material existente nos módulos, e que estão sendo distribuídos neste mês, micro-ondas e algumas geladeiras.

 

O sindicato questionou se há recursos para troca do mobiliário, pois conforme lei orçamentária apresentada pela Secretaria de Finanças, o recurso para SMDS são escassos e aparentam não contemplar tais substituições. O Senhor Lombardo, responsável técnico pelas finanças da SMDS, informou que haverá remanejamento de recursos e equipamentos de outras secretarias.

 

Com relação ao levantamento das horas extraordinárias realizadas na escala de 26/09/2015 a 25/10/2015, o Superintendente informou que foi feito o levantamento para pagamento de 12HE dentro da escala, e que os dados estão sendo repassados a Secretaria de Governo.

 

Outro ponto discutido foi a contratação do seguro de vida da Guarda Municipal, o sindicato questionou o fato do projeto apresentado pelo Prefeito, prever a contratação de seguro de vida com cobertura somente durante o horário de expediente e no deslocamento ida e vinda ao trabalho.

 

“O Guarda Municipal é Guarda 24 horas por dia. Todos os moradores da minha rua, sabem que eu sou Guarda Municipal, assim como os bandidos também sabem, desabafou o diretor de assuntos sindicais Roberto Prebianca.

 

O Superintendente da pasta Antonio  Hanauer,  informou que o contrato atual já está em fase de renovação nos moldes atuais, ou seja, cobertura de 24hs. Já as contratações futuras deverão observar as condicionantes como a manutenção do custo da contratação, destacou.

 

Sobre o Centro de formação da Guarda Municipal (ACADEMIA GMC), o superintendente informou que está em negociação junto ao IMAP, e que o Centro de Formação da Guarda Municipal está sendo finalizado no papel. Porém, a estrutura física ainda está em fase de negociação junto a SEPLAD.

 

Sobre o estatuto próprio, quando questionado o Superintendente, informou que em resposta ao Ofício Circular nº 542/2015 da Secretaria de Governo, já está encaminhando indicação de representantes para compor o Grupo de Trabalho que discutirá preliminarmente o Estatuto da Guarda Municipal, do qual participam representantes do SIGMUC, SMDS, PGM, IPMC, IMAP E SMRH.

 

Diretoria SIGMUC