O SIGMUC não poupa esforços na defesa dos direitos dos guardas municipais e nesta manhã (28/03) se reuniu com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins.
A presidente do SIGMUC, Rejane Soldani, que também é diretora jurídica da FENAGUARDAS, levou a preocupação da categoria quanto a falta de uniformidade de entendimento sobre o papel das Guardas Municipais perante os tribunais e varas de custódia dos estados, gerando uma insegurança quanto a atividade realizada pelos guardas municipais no cumprimento de suas atividades. “Recentemente, algumas ações legítimas dos guardas municipais foram questionadas no judiciário e trouxeram luz a necessidade de debate técnico, onde nós procuramos os representantes da instituição e do Ministério Público para encontrarmos uma solução conjunta”, comenta a presidente.
Outro ponto muito importante apresentado pelo SIGMUC é o reconhecimento da função dos guardas municipais na Segurança Pública. “Este ponto tem nos causado grande preocupação. As Guardas Municipais estão no rol do capítulo da Segurança Pública (art. 144, §8º), inseridas no SUSP, Sistema Único de Segurança Pública como órgãos operacionais (art.9,§2º, VII), com uma legislação uniforme de amplitude nacional (L.13022/2014), que permite às Guardas Municipais a cooperarem com os demais órgãos da Segurança Pública, e ainda assim, há quem diga que esta função não é afeta à Segurança Pública” comenta.
O Presidente do STJ se mostrou aberto a questão e favorável a causa dos guardas municipais afirmando: “Não desistam e não retrocedam um passo sequer!”
O diretor de assuntos sindicais do SIGMUC e Presidente da FENAGUARDAS, Luiz Vecchi está em Brasília e comenta sobre a importância do encontro: “O SIGMUC mostra a sua categoria a importância do trabalho em Brasília-DF para os avanços locais e a luta para o reconhecimento da atuação dos Guardas Municipais na Segurança Pública, não para, pelo contrário, se intensifica ainda mais. Próximo passo, é o Seminário que ocorrerá no Estado de Santa Catarina, no dia 09 de abril, com a participação de parlamentares que lutam pelas GMS na Câmara dos Deputados.” Finalizam.
SIGMUC – JUNTOS SOMOS FORTES!
