Em reunião realizada na data de hoje (23/02), a direção do SIGMUC e a Superintendência da Guarda Municipal trataram de questões importantes para a carreira em 2022.
PLANO DE CARREIRAS
Pauta que vem causando grande apreensão dos guardas municipais, o plano de carreira volta à discussão após a notícia da possibilidade de seu descongelamento ainda para este ano, com o procedimento de mudança de área de atuação, situação prevista no § 2º do Artigo 1º da Lei 15.921/2021 aprovada no final do ano passado.
O SIGMUC alertou a superintendência que os estudos promovidos pela administração tentavam mudar os critérios objetivos para que o guarda municipal possa ascender na carreira para função de supervisor e inspetor, e que isso significaria uma espécie de “direcionamento” das vagas. Segundo o Superintendente, Inspetor Celso, o plano não será modificado, mantendo a integralidade do tema. Ainda não há uma data definida para o início do procedimento, mas com o descongelamento, a previsão é que ainda em 2022 esteja concluso.
Outro ponto apresentado é a exigência da categoria, que o procedimento seja realizado e conduzido por uma banca externa, para que nenhuma suspeita de falta de lisura no procedimento seja levantada. Segundo os diretores do SIGMUC não há como abrir mão desta possibilidade, haja vista, relatos dos procedimentos anteriores. “É fundamental para que não pairem dúvidas quanto a lisura do procedimento. Devemos aprender com os erros do passado para não os repetir no futuro”, comentam. Ponto este compreendido pelo superintendente.
CÂMERAS CORPORAIS
Outro tema de grande preocupação é quanto aos protocolos de uso das câmeras corporais pelos guardas municipais. A Superintendência confirmou a aquisição destes equipamentos e que o processo de compra esta em trâmite. Já quanto ao protocolo de uso, o superintendente informa que está descartado o uso “full-time”, mas que a câmera poderá ser acionada tanto pelo operador quanto pela central em caso de ocorrência.
DECISÕES JUDICIAIS
Questionado sobre as recentes decisões do Centro das Varas de Audiências se Custódia quanto a relaxamentos das prisões em flagrante promovidas pelos guardas municipais, onde se discute a legalidade dos atos promovidos pelos GMs nas ocorrências de tráfico de drogas, o superintendente reforçou que “nada muda” no atendimento, mas serão revisados os descritivos dos relatórios nos cursos de requalificação profissional(EQP)
Sobre a questão, o SIGMUC informa que ao tomar conhecimento, buscou imediatamente a instituição em seus diversos setores para rever a questão, preocupados com os desdobramentos negativos que a decisão poderia resultar nas atividades há muito exercidas pelos Guardas Municipais de Curitiba.
SINESP
A liberação da consulta aos sistemas de segurança pública, ferramenta muito necessária para o atendimento das ocorrências da Guarda Municipal, foi item cobrado pelo SIGMUC à Superintendência. O Inspetor confirmou que um comunicado será repassado aos núcleos sobre a necessidade de atualização cadastral junto ao SINESP, das equipes operacionais para que seja liberado o acesso.
HABITE SEGURO
O programa de financiamento habitacional voltado aos operadores da Segurança Pública, que atende os integrantes das Guardas Municipais que cumprem as exigências da Lei Federal nº 13.022/2014, já foi dado andamento e aguarda a assinatura do prefeito. Tão logo esta etapa seja cumprida, será comunicado ao sindicato.
CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O Superintendente reconheceu o empenho do SIGMUC na conquista deste importante espaço para as Guardas Municipais e informa que Curitiba estará se habilitando a participar do Conselho. O procedimento de participação das Guardas Municipais ainda depende de regulamentação, mas será amplamente divulgado.
O SIGMUC comemora a inclusão e entende que é essencial a participação das Guardas Municipais no Conselho. “É impensável que após a aprovação do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública as Guardas fossem deixadas de lado”, pontuam.
OUTRAS PAUTAS
As pautas construídas pela categoria para o ano de 2022 já foram protocoladas na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, e serão agendadas reuniões para sua discussão. O SIGMUC reforça a importância da categoria acompanhar o trabalho de negociação, mantendo-se alertas para qualquer intercorrência que venha a causar prejuízos a carreira. “Não podemos permitir retrocessos, os guardas municipais já foram muito prejudicados e não podemos permitir mais ataques aos direitos destes profissionais.” Finalizam.
SIGMUC – JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
