Nesta quarta-feira (19), a direção dos sindicatos que representam as categorias do serviço público municipal, SIGMUC, SISMMAC, SISMUC, SINFISCO E SINDCÂMARA, compareceram a Câmara Municipal para assistirem uma explanação dos secretários municipais de Finanças, Recursos Humanos e do Governo Municipal, sobre o pacote de maldades da gestão Greca.
O convite foi feito no finalzinho da tarde ontem (18), pelo presidente da Câmara.
Desta vez, os sindicatos concentraram suas críticas à proposta de lei municipal de responsabilidade fiscal e previdenciária, Proposição nº 002.00012.2017, um dos 12 projetos do “PACOTE DA MALDADE”.
O principal questionamento foi à limitação da variação da despesa com o pessoal ativo de 70% do crescimento anual da receita corrente líquida e à mudança na redação do item que trata da despesa com cargos em comissão e funções gratificadas.
Na prática, esta limitação desejada por Greca (maior do que a limitação prevista na LRF Federal), permitirá que ele:
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congele progressões funcionais;
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congele planos de carreira;
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congele o pagamento de quinquênios;
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não conceda reposição da inflação;
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não faça novas contratações;
Tudo isso por tempo indeterminado… Ou seja, até que a Prefeitura demonstre nos balanços orçamentários, que houve aumento da receita a ponto de permitir tais pagamentos novamente.
Os sindicatos questionaram as manobras orçamentárias que estão sendo feitas pela atual gestão nos projetos apresentados a Câmara, principalmente no tocante ao aumento de gastos com cargos comissionados e funções gratificadas .
Durante a campanha o prefeito Rafael Greca prometeu reduzir em 40% o número de cargos comissionados e funções gratificadas na administração municipal.
Mas, o que está protocolado na Câmara é na realidade o oposto. O projeto da Lei de responsabilidade fiscal municipal foi apresentado no dia 29/03, mas foi retirado e substituído na semana passada. E a mudança feita é justamente no gasto com cargos em comissão.
A alteração realizada permite um aumento dos gastos com cargos comissionados! É isso mesmo! Se o discurso do Prefeito é no sentido de se cortar gastos, como é que um dos projetos prevê o aumento de gastos com cargos de livre escolha.
Levando em consideração os dados de 2016, o gasto com os cargos comissionados, foi de 3,9% das DESPESAS COM PESSOAL, ou seja, algo em torno de R$ 114.9 milhões.
Caso a proposta da Lei responsabilidade municipal tivesse sido aprovada no ano passado, esse gasto passaria a ser em torno de R$ 250 milhões, 3,9% da Receita Corrente Líquida do município.
ISTO NÃO É AJUSTE! É MALDADE!
TODOS JUNTOS NA ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA NO DIA 24/04 PARA COMBATER AS MALDADES DE GRECA!!!
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