SINDICATOS VÃO A CÂMARA PARA DENUNCIAR “AJUSTE FISCAL” DE GRECA
Hoje, pela manhã (27/03), na Câmara Municipal de Curitiba, o presidente Serginho do Posto, abriu espaço para os representantes do SIGMUC e SISMMAC falarem sobre os projetos de ajuste fiscal anunciados pelo executivo municipal.
Os sindicatos cobraram mais diálogo por parte do Executivo e acesso ao conteúdo dos projetos que a prefeitura estaria por encaminhar.
“Só ficamos sabendo das maldades pelos jornais. A Administração não senta para dialogar com os sindicatos. Tragam os números que embasam o ajuste fiscal, que vamos fazer o contraponto”, disparou a diretora sindical Rejane Soldani.
“Estamos aqui para uma discussão técnica, sobre o que a administração vem alegando ser verdade, mas para isso precisa por às claras pontos da discussão. Não dá para sermos surpreendidos na Gazeta do Povo com algo que deveria primeiro ser discutido com os servidores. “Essa postura gera insegurança e demonstra total desrespeito para com os servidores “, reclamou a mesma.
“O Plano de carreira da Guarda Municipal tem uma razão de ser, precisamos valorizar os servidores e fixá-los na carreira, senão eles deixam a corporação e ingressam em outras instituições policiais. A prefeitura investe na formação de um guarda municipal, e se não há perspectiva de crescimento, este investimento é jogado fora”, defendeu a sindicalista.
O Orçamento aprovado no final do ano passado previa um aumento de cerca de 9,25% de crescimento, a inflação está fechando em algo em torno de 4,65%. E agora o Prefeito lança matéria publicitária anunciando que não tem dinheiro para pagar.
Com relação ao IPMC, foram cobradas as premissas utilizadas no cálculo atuarial realizado pela prefeitura, para afirmar a existência do suposto “rombo”.
Os representantes solicitaram que seja realizada auditoria da dívida “herdada” pelo atual prefeito, um dos argumentos usados pelo Executivo para o ajuste fiscal.
“A dívida da PMC com o IPMC já foi parcelada em 60 meses, só que agora querem transformar 60 em 420 meses. Vocês acham isso proporcional? Isso ocorre quando se coloca o próprio devedor para negociar os termos do pagamento”, queixou-se a tesoureira do sindicato da Guarda Municipal.
Um dos documentos utilizados pelo próprio Prefeito para justificar as alterações no IPMC, é um parecer assinado pelo atual Presidente do IPMC, José Luiz Costa Taborda Rauen, que considera que um dos problemas enfrentados pelo IPMC, é o fato da maioria dos servidores serem mulheres (cerca de 80%) e que pelas regras atuais estas se aposentam com menos idade.
Diante destas alegações, a Diretora do SIGMUC afirmou que o mais coerente é aguardar a tramitação da PEC 287/2016, pois esta questão esta sendo discutida em âmbito federal, e o resultado desta discussão impactará na previdência dos municípios, pois quem dita às regras gerais no quesito previdência é a união.
Outro ponto, questionado pela diretoria do SIGMUC, é a ameaça da Administração em retirar
R$ 500 milhões do fundo previdenciário, devido a errôneos repasses realizados pela Prefeitura. Essa devolução, segundo a Administração se baseia na interpretação de um dispositivo legal. Interpretação que a própria administração está fazendo a seu favor. “Se a própria administração afirma que o IPMC esta deficitário, como é que ela mesma deseja retirar mais dinheiro do Instituto?”, declarou a diretora.
“Não é dessa forma que se faz reestruturação financeira. Mas é o que acontece quando quem faz a interpretação é o próprio devedor. Está certo isso?”, alertou Rejane Soldani, que uniu-se ao diretor do sindicato dos servidores do Magistério, Wagner Argenton nas críticas à mudança na direção do IPMC – substituindo servidores de carreiras por pessoas do mercado financeiro.
O vereador Serginho do Posto, presidente da Câmara de Vereadores, reforçou que os projetos de lei do Executivo ainda não foram remetidos ao Legislativo. “Reforço o compromisso de debater os projetos de forma responsável, mas eles ainda não chegaram”, afirmou.
Sobre a cobrança por fiscalização nas contas da gestão passada, o presidente disse que aguarda a análise prévia do Tribunal de Contas do Estado, mas que mandou desarquivar os projetos dos planos de carreira, para checar os impactos financeiros. “Vamos analisar os dados”, garantiu.
