A direção do SIGMUC, protocolou nesta tarde (24/01), ofício cobrando a Secretaria Municipal de Recursos Humanos referente as pendências dos procedimentos de Avanço por Titulação e Mudança de Área de Atuação previstos na Lei 14.522/2014.
Encontram-se suspensas as reuniões da Comissão Permanente do Procedimento de Avanço por Titulação instituída pelo Decreto nº 1.212/2016 e até o presente momento, não realizado a publicação da Portaria contendo as vagas e o Cronograma do Procedimento de Mudança de Área de Atuação, previsto para acontecer neste ano.
AVANÇO POR TITULAÇÃO
Além do atraso no pagamento do avanço por titulação, ocorrido no final da gestão Fruet, as reuniões da comissão permanente que avalia a compatibilidade das grades curriculares apresentadas pelos guardas municipais, graduação e pós-graduação, ainda não ocorreu neste ano.
“As reuniões são periódicas, ocorrendo no mínimo uma vez ao mês, porém a última reunião agendada foi cancelada e até o presente momento não foi repassada nova agenda”, afirma a direção do sindicato.
O sindicato cobra o pagamento dos valores dos reflexos do avanço que estão atrasados e a apresentação de um cronograma de reuniões da comissão.
MUDANÇA DE ÁREA DE ATUAÇÃO
Conforme disposição no Decreto que regulamentou o procedimento de Mudança de Área de Atuação, publicado no final do ano passado.
Anualmente, no mês de janeiro, será publicada Portaria da Secretaria Municipal de Recursos Humanos – SMRH, contendo as áreas de atuação, as vagas e o cronograma do Procedimento, porém até agora isso não ocorreu.
Diante da situação, a direção do sindicato, protocolou documento solicitando o cumprimento das disposições previstas na regulamentação, salientando que o último procedimento de Mudança de Área de Atuação, ocorreu a mais de 10(dez) anos.Tal situação prejudica a organização e a ascensão dentro da carreira.
2017, já começou, VAMOS JUNTOS LUTAR POR NOSSOS DIREITOS.
A mobilização é a chave: para a manutenção e conquista de novos direitos.