Reuniram-se nesta manhã (18/05/2016), na Secretaria Municipal da Defesa Social (SMDS), os membros do Grupo do Trabalho que discutirão a criação do Estatuto da Guarda Municipal de Curitiba, instituída pela Portaria SMDS nº 15/2016.
Esta foi a primeira reunião da comissão. O presidente da comissão, Dr. Mauro Sergio T. Rocha, coordenou as discussões, que tiveram como tema a metodologia de trabalho a ser empregada no decorrer dos encontros.
Os membros da diretoria do SIGMUC que integram a comissão, enfatizaram a importância da criação de um Estatuto próprio para a Guarda Municipal e defenderam que a discussão em torno do tema, seja realizado com base no anteprojeto construído pelo sindicato junto à categoria.
Os presidentes da comissão, assim como outros membros presentes, informaram não terem tido acesso ao documento.
Os representantes do sindicato, GM Rejane e GM Roberto Prebianca, informaram que o documento foi encaminhado ao Prefeito Gustavo Fruet, com cópia a Secretaria Municipal de Governo (SGM), em setembro de 2015 e que estranhavam o fato dos membros da comissão não terem recebido o documento, após as respectivas nomeações para a comissão.
Os sindicalistas lembraram que diferentemente de outras propostas que já circularam pelos gabinetes da Administração, criados de forma unilateral sem a chancela dos trabalhadores, primando pela introdução de conceitos ultrapassados e retrógrados, a proposta de minuta criada pela categoria foi desenvolvida e discutida em seminário específico realizado pelo sindicato no ano de 2015 e aprovado em Assembleia Geral da Categoria.
O debate foi aberto e após terem sido ouvidos todos os membros presentes, ficou acordado que as discussões deverão ter como base o conteúdo da proposta apresentada pela categoria, sendo solicitado pelo presidente da comissão o envio de cópia do documento para todos os membros.
Foi enfatizado pela presidência dos trabalhos que conforme estabelecido no art. 2º da Portaria, a comissão terá em regra o prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos.
Na próxima reunião que ocorrerá no próximo dia 25/05, serão debatidos os primeiros pontos da proposta.
FIQUE POR DENTRO!
Acompanhe abaixo os documentos relacionados à discussão.
Projeto de Minuta apresentado pela categoria. Clique aqui.
