GESTÃO GRECA, INICIA 2018 ATACANDO NOVAMENTE DIREITOS DOS SERVIDORES.
No último dia 05/03, o prefeito Rafael Greca encaminhou projeto de lei (001.00001.2018) para a Câmara Municipal propondo o fim da licença-prêmio para os novos servidores, promovendo novo ataque aos direitos dos servidores.
No projeto de lei apresentado, a Prefeitura trata a licença-prêmio como uma folga remunerada, um privilégio injustificável.
Em sua justificativa o Prefeito Rafael Greca compara os trabalhadores do serviço público com os da iniciativa privada, observando que tal “premiação” não encontra paralelo no regime trabalhista.
Ora veja senhor Rafael Greca, não há como se comparar estas categorias de trabalhadores, pois:
[textmarker color=”FFFF00″]SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL:[/textmarker] NÃO POSSUI NEGOCIAÇÃO COLETIVA GARANTIDA EM LEI, como os trabalhadores da iniciativa privada;
[textmarker color=”FFFF00″]SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL:[/textmarker] NÃO PODE PROMOVER DISSÍDIO COLETIVO, quando o patrão não cumpre com os compromissos, como os trabalhadores da iniciativa privada;
[textmarker color=”FFFF00″]SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL:[/textmarker] NÃO POSSUI JUSTIÇA ESPECIALIZADA (JUSTIÇA DO TRABALHO), como os trabalhadores da iniciativa privada;
[textmarker color=”FFFF00″]SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL:[/textmarker] NÃO POSSUI FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, como os trabalhadores da iniciativa privada;
[textmarker color=”FFFF00″]SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL:[/textmarker] NÃO POSSUI HORA NOTURNA REDUZIDA de 52min e 30s, como os trabalhadores da iniciativa privada;
[textmarker color=”FFFF00″]SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL:[/textmarker] NÃO POSSUI EXTENSÃO DA HORA NOTURNA ATÉ O TÉRMINO DO PLANTÃO DE TRABALHO, como os trabalhadores da iniciativa privada;
[textmarker color=”FFFF00″]SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL:[/textmarker] NÃO RECEBE EM DOBRO OS PLANTÕES TRABALHADOS NOS FERIADOS, como os trabalhadores da iniciativa privada;
[textmarker color=”FFFF00″]SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL:[/textmarker] NÃO TEM O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INTEGRANDO SEU VENCIMENTO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, como os trabalhadores da iniciativa privada;
[textmarker color=”FFFF00″]SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL:[/textmarker] NÃO ELEGE OS REPRESENTANTES DA CIPA, como os trabalhadores da iniciativa privada;
[textmarker color=”FFFF00″]SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL:[/textmarker] NÃO POSSUI AUXÍLIO REFEIÇÃO, como os trabalhadores da iniciativa privada;
[textmarker color=”FFFF00″]SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – GUARDAS MUNICIPAIS[/textmarker], NÃO POSSUEM APOSENTADORIA ESPECIAL, como os trabalhadores da iniciativa privada que trabalham em atividade de risco.
Fica evidente, que a atual gestão manipula as informações para tentar justificar seu plano de governo que promove aos servidores públicos municipais e moradores de Curitiba aumento de impostos, perda de políticas públicas e desvalorização do funcionalismo, privilegiando tão somente, os grandes empresários.
Licença-prêmio não é privilégio, é DIREITO!
Diferente da iniciativa privada, os trabalhadores do serviço público municipal são regidos por Estatuto e ingressam no serviço público por meio de CONCURSO PÚBLICO, e os direitos conquistados ao longo de anos de luta, devem ser preservados.
