Nesta última terça-feira (21), a administração municipal enviou projeto de lei para a Câmara de Vereadores (PL 005.00367.2017) que propõe mudanças no Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e o Instituto de Previdência do Servidores Municipais de Curitiba (IPMC).
As alterações propostas não foram discutidas com os trabalhadores ou seus representantes, nem sequer com os conselhos de administração dos Institutos.
Entre os ataques presentes no projeto, um dos principais, é o aumento da alíquota dos servidores no ICS para 3,90%.
No dia 10 de outubro, a pressão das categorias fizeram com que a proposta fosse retirada da pauta de reunião do Conselho de Administração do ICS, sendo adiada para uma futura reunião. Porém, agora a atual gestão, passou por cima das decisões dos conselhos e apresentou projeto de lei que prevê mudanças que sequer foram discutidas pelos órgãos colegiados.
Dentro do âmbito do IPMC, o projeto propõe a inclusão do CURITIBAPREV dentro da lei do Instituto. Tal mudança aparenta ter o cunho de legitimar a transferência de recursos que antes eram destinados exclusivamente ao IPMC para um fundo de previdência privada criado pela atual gestão.
Dentro do projeto ainda estão, a abertura do plano do ICS para outros beneficiários, revogação da lei que garante reembolso ao ICS pela Prefeitura em alguns procedimentos e contribuição patronal somente sob os inscritos, e não mais sob a folha total.
A Diretoria do SIGMUC analisa o projeto e convocará a categoria nos próximos dias para debater e deliberar as formas de combater estes novos ataques.
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