Em primeira reunião da Pauta de Reivindicações da Categoria, além de não contar com a participação de nenhum representante da Secretaria Municipal da Defesa Social (SMDS), foi marcada pela utilização do velho discurso da crise fiscal para negar pautas relacionadas a qualquer tipo de reajuste salarial aos guardas municipais.
Os representantes da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, afirmaram que as discussões relacionadas à Recomposição Salarial, ou seja, correção das perdas inflacionárias do período, só será realizada no segundo semestre, em meados de outubro.
Os representantes do sindicato defenderam que as prestações de contas realizadas pela Secretaria de Finanças, demonstram que houve aumento na arrecadação, porém o representante da SMF, Srº Caio Zerbato, alegou que não há como prever o cenário financeiro e que tal análise será apresentada somente no segundo semestre.
Já no tópico que trata da elevação do piso inicial da carreira da Guarda Municipal, a SMRH justificou que a possibilidade de elevação de níveis salarias esta condicionada aos limites da disponibilidade orçamentária e financeira, não havendo perspectiva de tal aumento em curto ou médio prazo.
As negativas se estenderam para todos os itens que tratavam de progressões funcionais previstas no Plano de Carreira da Guarda Municipal.
Os representantes da SMRH foram taxativos em afirmar que o Plano de Carreira encontra-se suspenso até dezembro de 2019, e a conclusão dos trabalhos da Comissão, que pode concluir pela alteração ou não, do plano de carreira, tem prazo até março de 2019 para finalização.
Os representantes do SIGMUC questionaram sobre a possibilidade de adiantamento deste prazo, o que foi negado pela SMRH, que afirmou que tal possiblidade depende de “n” fatores, tanto técnico como, orçamentário e financeiro.
Outro questionamento feito pelo SIGMUC foi sobre as informações que circulam “nos bastidores” de que a SMRH tem a intenção de implementar um plano único para todas as categorias. A SMRH negou tal informação.
Sobre a possibilidade de estender o pagamento do adicional noturno até o término do plantão de trabalho, a SMRH apesar de alegar entender a demanda apresentada pelo sindicato, informou que no momento não há possibilidade de implantação do pedido.
No tópico relacionado à elevação da Carreira para nível superior, a SMRH admitiu iniciar a discussão sobre o tema, para novos concursos a serem realizados.
Sobre a isenção da passagem no transporte coletivo, para os guardas municipais sem a necessidade do uso do uniforme, a SMRH, inicialmente, informou que segundo a URBS, tal medida causaria impacto no custeio do sistema de transporte urbano. Porém os representantes do SIGMUC, foram taxativos em defender o fato da isenção já existir, porém com a necessidade da utilização do uniforme, desta maneira, a alegação da URBS não se justifica. Foi informado também, que já existe em tramite na câmara de vereadores proposição de lei que trata sobre a matéria. A SMRH afirmou que irá resgatar o projeto de lei e irá retomar as discussões com a URBS.
Já sobre as Contratações, os representantes da Administração afirmaram que a contratação dos aprovados no último concurso vigente, segue o rito estabelecido na legislação, e que deverá ser anunciado o chamamento de novos aprovados em breve.
Nova reunião foi agendada para sexta-feira (15/06) para tratar sobre os demais itens da pauta, inclusive, os relacionados diretamente com a SMDS, que não puderam ser discutidos nesta reunião, devido a ausência de representação.
