Temer sanciona lei que cria Sistema Único de Segurança Pública.

Temer sanciona lei que cria Sistema Único de Segurança Pública.

Texto, aprovado no Congresso, determina integração entre órgãos de segurança federais, estaduais e municipais. Presidente assinou medida que passa verba de loterias para Ministério da Segurança.

presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (11), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, estabelece diretrizes para a atuação conjunta de diferentes órgãos de segurança federais, estaduais e municipais. Farão parte do sistema, por exemplo, a Polícia Federal e as polícias civis e militares.

Para o presidente, a criação do Susp é um passo “importantíssimo” no combate à violência no país. Ele disse que integração é o principal conceito a ser utilizado pelo Ministério da Segurança Pública, que vai coordenar o programa.

“Hoje damos passo importantíssimo para dar mais tranquilidade ao povo brasileiro. O Susp, eu estou certissimo, que estará logo incorporado no vocabulário do povo”, afirmou o presidente.

“Temos de levar adiante a ideia da integração. A questão-chave para criação do Ministério da Segurança é integração”, completou ele.

Na solenidade, Temer também assinou uma medida provisória que transfere recursos de loterias para o Ministério da Segurança Pública.

Susp

O objetivo é que o novo sistema padronize os procedimentos no setor de segurança pública. Para isso, os órgãos que fazer parte do sistema deverão compartilhar informações e promover troca de conhecimentos técnicos e científicos.

Principais pontos do sistema:

  • Operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe;

  • estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais;

  • aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios;

  • compartilhamento de informações;

  • intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

Os registros de ocorrência policial e as investigações também terão que seguir um padrão.

Caberá ao Ministério da Segurança Pública pasta fixar metas anuais, de acordo com a competência de cada órgão, que deverão ser baseadas em indicadores públicos para demonstrar os resultados de forma objetiva.

A nova lei também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que estipula princípios para a atuação dos órgãos de segurança, como o uso comedido e proporcional da força.

fonte: G1

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