CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E O ESTADO, PREVÊ ATÉ 60 DIAS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO AOS SISTEMAS DA SESP.
Assinado no dia 13 de agosto, o Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 104/2020, firmado entre o Município de Curitiba, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito e o Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, prevê a colaboração recíproca nas ações voltadas a […]
PREVENÇÃO AO SUICÍDIO
Medo constante de errar, conviver umbilicalmente com o risco de morte no ambiente de trabalho, possibilidade de ser morto no momento de folga, stress, sensação de desvalorização da profissão tornando cada vez mais penosa a realização de suas atividades profissionais, irritação, tristeza e cansaço contumaz: estas são algumas das queixas de grande parte dos profissionais […]
JURÍDICO SIGMUC: Mais de 20 GMs já conquistaram o Avanço por Titulação por força de decisão judicial em 2020.
Neste ano, mais de 20 guardas municipais conquistaram na justiça o direito a implementação do Avanço por Titulação previsto na Lei nº 14.522/2014. As decisões judiciais nestas ações foram todas favoráveis, pois a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, a época dos fatos, apesar dos processos já terem seu pedido deferido, deixou de realizar a publicação […]
Patrulha Maria da Penha: Lei 11.340 completa 14 anos
A lei federal nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completa nesta sexta-feira (7/08), 14 anos de sua promulgação. Considerada um marco para as mulheres de todo o país, esta lei coíbe e pune a violência doméstica e familiar contra a mulher, tipifica as formas de violência e prevê mecanismos de proteção das vítimas. […]
SIGMUC PLEITEOU INGRESSO EM AÇÃO JUDICIAL QUE QUESTIONA CONSTITUCIONALIDADE DA SUSPENSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E LICENÇA PRÊMIO
O SIGMUC protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando seu ingresso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6477) contra a Lei Complementar nº 173/20, que suspendeu a contagem de tempo de serviço para fins de quinquênio e Licença Prêmio. A decisão formalizando o ingresso compete ao relator Ministro Alexandre de Moraes. A Lei Complementar, […]
FALA CURITIBA: 90% DAS REGIONAIS QUEREM INVESTIMENTOS NA GUARDA MUNICIPAL E “PAVIMENTAÇÃO” ESTRANHAMENTE APARECE EM PRIMEIRO LUGAR.
O Fala Curitiba 2020, programa de consulta pública prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa receber sugestões da população para elaboração do orçamento da cidade para 2021, encerrou no último dia 30/07 e trouxe novamente a Guarda Municipal como um dos temas importantes para a sociedade curitibana. Foram feitas 47.498 sugestões por 11.245 cidadãos […]
STF, vai julgar Ação de Inconstitucionalidade da LC.173/2020 que suspende tempo de serviço para fins de quinquênio, entre outros.
Foi proposta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal, questionando os artigos 7º e 8º da Lei Complementar 173/20, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Esta ação questiona diretamente, os dispositivos da lei que afetam todos os servidores públicos, suspendendo a contagem do tempo de serviço para […]
CORONAVÍRUS: APÓS COBRANÇA DO SINDICATO, NOVO DECRETO SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS.
Desde o início das edições de decretos municipais referente a Pandemia da Covid-19, o sindicato vem recebendo questionamentos e reclamações sobre a segurança jurídica na atuação dos guardas municipais na fiscalização das medidas restritivas as atividades e serviços no município. A diretoria do sindicato já havia feito questionamentos anteriores diretamente ao secretário da SMDT sobre […]
SIGMUC PARTICIPA DE NOVA AUDIÊNCIA COM MPT E NOVAMENTE COBRA TESTAGEM PERIÓDICA E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS.
Novamente ocorreu reunião com o Ministério Público do Trabalho, contando com participação de representante da Procuradoria Geral do Município. A audiência ocorreu na última quinta-feira (09/07), e novamente denúncias relacionadas ao descumprimento das medidas de prevenção a Covid-19 foram encaminhadas pelo SIGMUC. Entre elas estão a falta de desinfecção periódica das viaturas, equipamentos de proteção […]
SIGMUC E DEMAIS SINDICATOS COBRAM CÁLCULO ATUARIAL DO IPMC
Os sindicatos protocolaram ofício cobrando o cálculo atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba – IPMC. O documento não foi apresentado junto ao projeto de lei, aprovado pelos vereadores da bancada governista, que suspendeu o repasse das contribuições patronais e do parcelamento da dívida do Município de Curitiba para com o IPMC. […]
