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SIGMUC PROTOCOLA PAUTA ANUAL DE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS

O SIGMUC protocolou no dia de hoje (25/09/20), a Pauta de Reivindicação Anual referente a Remuneração dos Guardas Municipais. Embora, o texto da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento a Pandemia causada pela COVID-19, trazer em seu conteúdo proibições impostas a servidores públicos das três esferas de Governo, já […]

PREVENÇÃO AO SUICÍDIO

Medo constante de errar, conviver umbilicalmente com o risco de morte no ambiente de trabalho, possibilidade de ser morto no momento de folga, stress, sensação de desvalorização da profissão tornando cada vez mais penosa a realização de suas atividades profissionais, irritação, tristeza e cansaço contumaz: estas são algumas das queixas de grande parte dos profissionais […]

SIGMUC PLEITEOU INGRESSO EM AÇÃO JUDICIAL QUE QUESTIONA CONSTITUCIONALIDADE DA SUSPENSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E LICENÇA PRÊMIO

O SIGMUC protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando seu ingresso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6477) contra a Lei Complementar nº 173/20, que suspendeu a contagem de tempo de serviço para fins de quinquênio e Licença Prêmio. A decisão formalizando o ingresso compete ao relator Ministro Alexandre de Moraes. A Lei Complementar, […]

Nota de pesar

A diretoria do SIGMUC, manifesta o seu pesar e sua solidariedade aos familiares do ex-diretor da Guarda Municipal e Superintendente da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito, Inspetor Odgar Nunes Cardoso que faleceu nesta manhã, vítima da Covid-19.

FALA CURITIBA: 90% DAS REGIONAIS QUEREM INVESTIMENTOS NA GUARDA MUNICIPAL E “PAVIMENTAÇÃO” ESTRANHAMENTE APARECE EM PRIMEIRO LUGAR.

O Fala Curitiba 2020, programa de consulta pública prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa receber sugestões da população para elaboração do orçamento da cidade para 2021, encerrou no último dia 30/07 e trouxe novamente a Guarda Municipal como um dos temas importantes para a sociedade curitibana. Foram feitas 47.498 sugestões por 11.245 cidadãos […]

STF, vai julgar Ação de Inconstitucionalidade da LC.173/2020 que suspende tempo de serviço para fins de quinquênio, entre outros.

Foi proposta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal, questionando os artigos 7º e 8º da Lei Complementar 173/20, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Esta ação questiona diretamente, os dispositivos da lei que afetam todos os servidores públicos, suspendendo a contagem do tempo de serviço para […]

CORONAVÍRUS: APÓS COBRANÇA DO SINDICATO, NOVO DECRETO SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS.

Desde o início das edições de decretos municipais referente a Pandemia da Covid-19, o sindicato vem recebendo questionamentos e reclamações sobre a segurança jurídica na atuação dos guardas municipais na fiscalização das medidas restritivas as atividades e serviços no município. A diretoria do sindicato já havia feito questionamentos anteriores diretamente ao secretário da SMDT sobre […]