GUARDAS MUNICIPAIS DETÉM COMPETÊNCIA DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO
Em resposta a matéria publicada pelo jornalista político Arnoldo Murá, o SIGMUC – Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba, contesta as alegações de que os guardas municipais atuam de forma truculenta na fiscalização de trânsito da capital. COMPETÊNCIA LEGAL As ações praticadas pela Guarda Municipal no trânsito da cidade só podem ser realizadas […]
COMO FICAM AS REGRAS DE APOSENTADORIAS COM O PLC APRESENTADO POR GRECA?
Após a aprovação “às escuras” da emenda à lei orgânica do município que alterou as regras de aposentadorias e pensões dos servidores municipais, o Executivo encaminhou o texto da lei complementar que disciplinará as concessões previdenciárias. VEJA AQUI O QUE MUDA E O QUE ISSO AFETA VOCÊ! Até a aprovação da lei complementar, o guarda […]
SIGMUC SE REÚNE COM VEREADOR PROFº EULER E APRESENTA ANUÁRIO DE OCORRÊNCIAS DOS GUARDAS MUNICIPAIS
Na tarde de ontem (04/05) a diretoria do SIGMUC, se reuniu com o vereador Professor Euler, para tratar de assuntos importantes para os Guardas Municipais. O SIGMUC aproveitou o encontro para entregar cópia do anuário de ocorrências atendidas pelos Guardas Municipais, ano base 2020, que destaca a atuação dos Gms durante a Pandemia da COVID-19 […]
EM TRÊS ANOS DA GESTÃO GRECA, QUASE 10% DO EFETIVO JÁ SE AFASTOU POR DOENÇAS RELACIONADAS A TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS.
O SIGMUC cobrou da atual gestão, informações relacionadas ao afastamento de guardas municipais do trabalho por transtornos mentais e comportamentais nos últimos anos, e o número além de preocupar reflete a política de recursos humanos nefasta imposta pela atual administração. A falta de valorização, perspectiva de crescimento, assédio moral, associado aos riscos inerentes a atividade, […]
EM REUNIÃO COM MPT SIGMUC COBRA TESTAGEM, EPI’S E GARANTIA DE MANUTENÇÃO DOS RENDIMENTOS INTEGRAIS DOS GMS DURANTE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Ocorreu na tarde de ontem (03/12/20), nova reunião entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), os sindicatos e os representantes do Município de Curitiba, sobre o inquérito em trâmite que investiga as medidas adotadas pela Administração Municipal no enfrentamento a Covid-19 junto ao funcionalismo público. O MPT expediu Recomendação nº 248889.2020 de 20/11/2020, trazendo diversas […]
GRECA PROTOCOLA PROJETO DE LEI DE RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO EM 3,14%
Apesar deste ano ser um ano eleitoral, e em virtude disso, a legislação limitar a recomposição das remunerações do funcionalismo público nos últimos 180 dias de gestão, apenas ao índice correspondente a inflação do período. A atual gestão, desde o início do seu mandato em 01/01/2017, vem impondo ao funcionalismo público de Curitiba, grandes perdas […]
DÚVIDAS SOBRE O DESCONTO DO ICS
Todos os anos, muitas dúvidas giram em torno da cobrança do ICS sobre o 13º salário. E vamos tentar saná-las abaixo: Existe previsão para a cobrança do ICS sobre o 13º salário? De acordo com a lei municipal nº 9.626/ 1.999, está previsto o desconto do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) sobre o 13º salário dos […]
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CURITIBA, COMPLETA UM ANO SEM SAIR DO PAPEL!
Há um ano, o Fundo Municipal de Segurança Pública de Curitiba – FUNSEP era criado em Curitiba (Lei Municipal nº 15.520/19), porém transcorridos exatos 12 meses a gestão Rafael Greca não conseguiu tirar o fundo do papel. Com o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública e de prevenção à violência, a criação […]
JURÍDICO SIGMUC: Mais de 20 GMs já conquistaram o Avanço por Titulação por força de decisão judicial em 2020.
Neste ano, mais de 20 guardas municipais conquistaram na justiça o direito a implementação do Avanço por Titulação previsto na Lei nº 14.522/2014. As decisões judiciais nestas ações foram todas favoráveis, pois a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, a época dos fatos, apesar dos processos já terem seu pedido deferido, deixou de realizar a publicação […]
SIGMUC PLEITEOU INGRESSO EM AÇÃO JUDICIAL QUE QUESTIONA CONSTITUCIONALIDADE DA SUSPENSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E LICENÇA PRÊMIO
O SIGMUC protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando seu ingresso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6477) contra a Lei Complementar nº 173/20, que suspendeu a contagem de tempo de serviço para fins de quinquênio e Licença Prêmio. A decisão formalizando o ingresso compete ao relator Ministro Alexandre de Moraes. A Lei Complementar, […]
