TEXTO BASE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA (PEC 06/19) É APROVADA NA CÂMARA
Histórico da luta
Desde 2017, com a apresentação da PEC 287/16, O SIGMUC vinha lutando para garantir o reconhecimento da aposentadoria das Guardas Municipais pela natureza policial.
As articulações em Brasília renderam à categoria diversas emendas e destaques para que o reconhecimento fosse inserido no texto principal. Naquela oportunidade, com a organização do SIGMUC, diversos guardas do Paraná estiveram na capital federal para se somarem à luta unificada de todas as categorias da Segurança Pública.
A reforma não prosperou, e as Guardas Municipais saíram fortalecidas. “É apenas o começo, temos muito o que fazer pela frente. Os guardas estão amadurecendo para a luta aqui em Brasília e estaremos aqui quantas vezes forem necessárias para que as Guardas Municipais conquistem uma aposentadoria diferenciada, haja vista que as funções de Segurança Pública assim a exigem”. Pontuaram os Diretores do SIGMUC a época.
Já em 2019, com a apresentação da PEC 06/19, a diretoria do SIGMUC realizou inúmeras intervenções junto aos parlamentares para obtenção do apoio necessário a causa das Guardas.
Enquanto o texto era apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, os diretores do SIGMUC e da FENAGUARDAS, buscavam assinaturas suficientes para a apresentação de emendas ao texto. Cada emenda requer 171 assinaturas, e com a presença dos guardas do Paraná, com dois ônibus organizados pelo SIGMUC, foi possível a obtenção de 24 emendas, 10% de todas apresentadas, o que dava musculatura ao trabalho realizado pelos sindicatos.
Contudo, mesmo com todo trabalho realizado pelo SIGMUC e os diretores da FENAGUARDAS, houve um movimento dos parlamentares em não votar nenhuma emenda, levando a discussão para a Comissão Especial, onde ao invés de uma emenda individual, seria necessário a apresentação de um destaque de bancada.
Os diretores trabalharam rápido e na mesma semana obteve um destaque junto a liderança do Patriotas, Dep. Fred. Costa – MG. Em seguida, em articulação conjunta com o PDT e a UPB, União das Polícias do Brasil, obteve outro destaque, Dep. Hugo Leal – RJ. “Foi uma verdadeira epopeia, mas o trabalho não foi em vão.
De corredor em corredor, de anexo em anexo, dos gabinetes para o plenário e reuniões até tarde da noite, tudo isso para convencer que a causa era justa”, sintetizam. Entretanto, na semana em que se antecedeu a votação, rumores davam sinal que nenhum destaque das Guardas Municipais seria votado, uma vez que os Estados e os municípios seriam retirados da reforma. “Saíram neste momento pois sabiam que se fossem inseridos, nós teríamos vencido”. Alertaram os diretores.
O presidente da Câmara de Deputados, Dep. Rodrigo Maia – RJ, colocou o projeto em votação no Plenário, na data do dia 10/07, e ao final do dia a PEC 06/2019 foi aprovada.
O SIGMUC esteve presente até o último momento da votação. “Não vamos desistir, agora trabalharemos junto ao Senado Federal”. Afirmam. “A batalha na Câmara foi árdua, mas a luta não está perdida! O SIGMUC hoje é uma referência nacional em sindicalismo policial e não vamos desistir”. Finalizam.
A luta agora será no Senado Federal, e as articulações já começaram.Novas reuniões em Brasília estão sendo agendadas e será de suma importância a presença massiva da categoria para que a aposentadoria de natureza policial das guardas seja conquistada.
