STJ condena Greca por improbidade
Uma ação que rola já há duas década chegou ao fim no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a condenação do prefeito Rafael Greca por improbidade administrativa. O fato gerador vem da primeira gestão do prefeito, nos anos 90, quando, para construir o Hospital do Bairro Novo, terceirizou a obra para uma entidade de direito privado, a Associação Saza Lattes, sem licitação.
Após o esgotamento de todos os recursos possíveis, a decisão do STJ saiu na terça-feira passada (13) e foi assinada pelo ministro relator Benedito Gonçalves. Foram também condenados seu então secretário da Saúde, João Carlos Baracho, e a Associação. No caso de Rafael,
“a pena é de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco (05) anos; multa civil de três (03) vezes o valor dos rendimentos mensais quando ocupava o cargo de Prefeito; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três (03) anos.”
O acórdão está disponível no site do STJ, mas você pode vê-la aqui também:
MON-6
