Como havia sido agendado e amplamente divulgado, ocorreu na tarde ontem, 28/05/2015, reunião entre SIGMUC e SMRH, pós Assembléia Geral Extraordinária da categoria, que repassou para a o Superintendente da SMRH, Aurélio Zito Schwartz Nicoladeli, Superintendente da SMDS, Dr. Antonio Rudolfo Hanauer, e Assessoria Econômica da SMRH, Caio Cesar Zerbato as deliberações da Categoria , que REJEITOU a intenção da Administração Municipal, em postergar a realização do Procedimento Linear para 2016, baseado em um entendimento jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município.
A diretoria do SIGMUC, contando com o auxílio do Dr. Edemilson Vieira Pinto, encarregado pelo Departamento Jurídico do sindicato, apresentou a posição da categoria, frente esta tentativa de lesão aos direitos dos guardas municipais, enfatizando que se há tal parecer da PGM, a SMRH tem a obrigação de apresentá-lo para análise da representação sindical e que a categoria não abre mão dos crescimentos da carreira com previsão de periodicidade anual, conforme definição da Assembléia Geral, ocorrida no dia 27/05/2015.
Diante dos questionamentos, a equipe da SMRH:
alegou não ter contraproposta,
e não apresentou o “tal” parecer da PGM para consulta naquele momento.
Na seqüência, o Departamento jurídico do SIGMUC questionou o entendimento jurídico defendido pela equipe da SMRH, o qual, além de violar a Lei 14.522/2014, contradiz o Parecer da PGMRH, que trata do mesmo tema, e que serviu de fundamento para a SMRH INDEFERIR ARBITRÁRIAMENTE OS RECURSOS dos Guardas Municipais.
Ao final da reunião, a equipe da SMRH, solicitou nova reunião, agendada para quarta-feira, dia 03/06/2015, ás 14h30min para apresentação da posição final da SMRH sobre o tema.
“Não faz o menor sentido. Eles alegam que tem um parecer da PGM, que não querem mostrar. Apresentam entendimentos diferentes sobre a mesma coisa. Este não é o comportamento que se espera da Administração Pública. Isto é uma vergonha!”.
“Vamos para reunião com o Processo em baixo do braço, caso a equipe da SMRH, insista em descumprir a lei, vamos ao judiciário se assim for necessário, para defender nossos direitos” – declarou o presidente do SIGMUC, Gm Luiz Vecchi, ao sair da reunião.
