A assessoria jurídica do SIGMUC é feita sob o comando do Dr. Edemilson Viera Pinto, que com sua equipe, atende os servidores na sede do sindicato.
Só nestes primeiros meses do ano, foram mais de 180 servidores atendidos.
Além do atendimento ao sindicalizado é responsabilidade da Assessoria Jurídica dar suporte à atuação da direção da entidade, impetrando ações de interesse da categoria e demais instrumentos jurídicos necessários. Só neste mês três ações judiciais que promovem a defesa dos direitos dos guardas municipais ativos e inativos, aguardam analise pelo judiciário.
Outro atendimento importante e imprescindível é o acompanhamento feito pelos advogados ao guardas municipais que respondem PAD- Procedimento Administrativo Disciplinar, nas audiências na Procuradoria Geral do Município- PGM.
“É de suma importância que os Guardas Municipais, ao receberem a intimação para comparecimento em audiências, seja na CPS, seja na CPAD, que entrem em contato com o sindicato, para receberem orientações e agendarem o acompanhamento do jurídico previamente. Enquanto não for implantada pela Administração uma Corregedoria, nos moldes da Lei Federal nº 13.022/2014, os índices de PADs e penalidades aplicadas, tende a permanecer altos, o que mas do que nunca, faz com que a presença de um bom Advogado seja primordial”,comentou o Presidente do SIGMUC, GM Luiz Vecchi.
ATENDIMENTO NA SEDE DO SINDICATO
O próximo atendimento da assessoria jurídica, do SIGMUC, será no próximo dia 24/06/2015, a partir das 09h45min, sendo necessário, agendamento prévio.
Nestes dias, além de promover orientações trabalhistas, administrativas, cálculos, e tratar de outros direitos individuais, o jurídico oferece informações sobre o andamento dos processos judiciais, administrativos e os procedimentos junto ao MP e MPT.
