AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES

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Por iniciativa dos vereadores Marcelo Fachinello (PSC) e Pier Petruzziello (PTB), a Câmara Municipal de Curitiba realizou nesta sexta-feira (17), uma audiência pública para tratar da previdência dos servidores municipais.

A mudança das regras do regime previdenciário dos servidores depende de alterações na lei orgânica do município, as quais são objetos de muitos questionamentos, tanto dos vereadores, quanto das representações dos servidores.

Pontos sensíveis como alteração da idade mínima da aposentadoria, pensão por morte, redução das isenções do teto máximo, foram durante criticadas pelos participantes. “Querem aprovar uma lei sem que estejam claros os objetivos e regras, ficando para ato posterior as regulamentações. Isso nos leva a crer que virão novas retiradas de direitos e prejuízos irreparáveis ao servidor. ” Comenta os diretores do SIGMUC.

Segundo a proposta, os servidores passarão a ter estabelecidos, 62 anos se mulher e 65 anos se homem, para requisitar o benefício. Também haverá a cobrança de contribuição dos aposentados que recebem proventos acima de um salário mínimo, assim como mudanças nas regras de pensão, onde é a redução é ainda maior.

O SIGMUC participou do debate e pontuou a necessidade de aprofundamento na discussão da aposentadoria dos guardas municipais. Segundo Rejane Soldani, presidente, a proposta traz uma situação agravante. “Fazer com que o profissional que trabalha na segurança pública atue até os 65 anos de idade é condená-lo à morte”.

A proposta será analisada pelos vereadores, em comissão especial, para aprovação do texto, sendo possível a apresentação de emendas. “Precisamos ficar alertas para frear tantos ataques à previdência dos servidores. A hora é de pressionar os vereadores e buscar proteger o futuro do serviço público. ” Finalizam.

SIGMUC, JUNTOS SOMOS FORTES!

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