Ocorreu nesta manhã (25/05), reunião convocada pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH), para tratar da finalização da regulamentação do procedimento de avanço linear, conforme ofício SMRH2 nº 175/2016, clique aqui.
Participaram da reunião, o Superintendente da SMRH, Srº Aurélio Zito Schwartz Nicoladelio, o Diretor de Departamento de Desenvolvimento de Política de Pessoal Srº Sérgio Malheiros Mahlmann, o presidente o Sindicato da Guarda Municipal GM Luiz Vecchi, juntamente com os diretores sindicais GM Rejane Soldani e GM Jocimar.
Logo no início, a equipe de Recursos Humanos, afirmou que o processo enviado à Procuradoria Geral do Município (PGM), para inclusão de parecer sobre o procedimento de avanço linear solicitado pela SMRH, ainda não havia retornado.
A informação foi imediatamente contestada pelo SIGMUC, pois conforme histórico de tramitação registrado no Sistema Único de Protocolo da PMC, consta no processo nº 04022369-2016, que o parecer saiu da Subprocuradoria da PGM no dia 23 e foi encaminhado a SMRH. Clique aqui para conferir.
A equipe da SMRH informou que o documento físico ainda não chegou na secretaria o que deverá ocorrer até segunda-feira.
Na sequência foi apresentado uma proposta de etapas e prazos de execução do procedimento, que exigiria vinte e sete dias úteis para conclusão de todas as etapas com finalização em 12 de julho, sendo na fala da SMRH, garantida a implementação ainda na folha de pagamento de julho.
Ao analisar a proposta, o sindicato questionou alguns pontos, propondo uma reorganização das etapas a qual foi acolhida pela SMRH, possibilitando a redução do prazo global para vinte e cinco dias úteis, desta forma a finalização do procedimento ocorreria em 08 de julho.
Sobre a necessidade de manifestação da Procuradoria Geral do Município a respeito do procedimento de avanço linear, o sindicato relembrou aos representantes da SMRH o posicionamento contrário da entidade com relação a tal necessidade, até porque, a própria Procuradoria Geral, nos autos da ação judicial que o sindicato moveu contra a Secretaria de Recursos Humanos, ação nº 0003938-48.2015.8.16.0004, em petição assinada pelo Procurador da PGM , conjuntamente com a Secretária de Recursos Humanos, foi afirmado ao Poder Judiciário do Paraná, que o procedimento de Avanço Linear será realizado em julho de 2016.
Ficou ajustado que a SMRH apresentará aos representantes do sindicato e da SMDS, durante a próxima reunião da Comissão de Titulação, a minuta da Portaria de operacionalização do procedimento solicitando sugestões até o dia 02 de junho as 18h para que a portaria seja publicada no dia 03/06, em caso de parecer favorável da Procuradoria, caso contrário nova reunião será agendada.
